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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 6

Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Projeto de Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S.

757/XII 4 PSD Lei Nicolau) no município de Santarém, para União de Freguesias da cidade de

Santarém

Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Projeto de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de

746/XII 4 PS Lei Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município

de Santarém

Projeto de Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de 744/XII 4 PCP

Lei Santarém

Projeto de 743/XII 4 Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém PCP

Lei

Projeto de Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de 742/XII 4 PCP

Lei Santarém

Projeto de Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de 741/XII 4 PCP

Lei Santarém

Projeto de Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de 740/XII 4 PCP

Lei Santarém

Projeto de Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 739/XII 4 PCP

Lei do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de 738/XII 4 PCP

Lei Gaia, Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 737/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 736/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 735/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 734/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 733/XII 4 PCP

Lei do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Lever, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 732/XII 4 PCP

Lei do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Grijó, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do 731/XII 4 PCP

Lei Porto

Projeto de 730/XII 4 Criação da Freguesia de Aljustrel, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja PCP

Lei

Projeto de Criação da Freguesia de Valadares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 729/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Sermonde, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 728/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Mafamude, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 727/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Pedroso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 726/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Gulpilhares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 725/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto