II SÉRIE-A — NÚMERO 85 8

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião Projeto de PSD,

687/XII 4 (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Lei CDS-PP

Ribadouro, no município de Baião

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto Projeto de

641/XII da Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de PCP Lei

Setúbal

Projeto de Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e PSD, 618/XII 3

Lei Infesta e a freguesia de Rego, no município de Celorico de Basto. CDS-PP

Projeto de Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto PSD, 616/XII 3

Lei da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal. CDS-PP

Projeto de Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no PSD, 614/XII 3

Lei município do Montijo, para “União de Freguesias de Pegões e Santo Isidro”. CDS-PP

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal Projeto de PSD,

612/XII 3 e Pai Penela", no município de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal e Pai Lei CDS-PP

Penela".

Projeto de Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Franca de 590/XII 3 PCP

Lei Xira, Distrito de Lisboa.

Projeto de Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito 589/XII 3 PCP

Lei de Lisboa.

Projeto de Criação da freguesia de Alhandra, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito 588/XII 3 PCP

Lei de Lisboa.

Projeto de 587/XII 3 Criação da freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa. PCP

Lei

Projeto de 586/XII 3 Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa. PCP

Lei

Projeto de 585/XII 3 Criação da freguesia de Sobrado, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. PCP

Lei

Projeto de 584/XII 3 Criação da freguesia de Campo, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. PCP

Lei

Projeto de 583/XII 3 Criação da freguesia do Seixal, Concelho de Seixal, Distrito de Setúbal. PCP

Lei

Projeto de Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, Concelho d Seixal, Distrito de 582/XII 3 PCP

Lei Setúbal.

Projeto de Criação da Freguesia da Arrentela, no Concelho do Seixal, Distrito de 581/XII 3 PCP

Lei Setúbal.

Projeto de Criação da Freguesia de Santo Isidro de Pegões, no Concelho do Montijo, 580/XII 3 PCP

Lei Distrito de Setúbal.

Projeto de 579/XII 3 Criação da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal PCP

Lei

Projeto de Criação da Freguesia do Montijo, no Concelho do Montijo, Distrito de 578/XII 3 PCP

Lei Setúbal.

Projeto de 577/XII 3 Criação da Freguesia da Atalaia, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. PCP

Lei

Projeto de Criação da Freguesia de Baixa da Banheira, no Concelho da Moita, Distrito 571/XII 3 PCP

Lei de Setúbal.

Projeto de Criação da Freguesia de Silveiras, no Concelho de Montemor-o-Novo, 570/XII 3 PCP

Lei Distrito de Évora.

Projeto de Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, no Concelho de Montemor-569/XII 3 PCP

Lei o-Novo, Distrito de Évora.