II SÉRIE-A — NÚMERO 85 64

Projeto Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, Distrito de 708/XII 4 PCP

de Lei Lisboa

Projeto 707/XII 4 Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa PCP

de Lei

Projeto 706/XII 4 Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa PCP

de Lei

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São 694/XII 4 PSD ,CDS-PP

de Lei Salvador”, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”.

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e 693/XII 4 PSD ,CDS-PP

de Lei Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.

Projeto Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e 692/XII 4 PSD ,CDS-PP

de Lei Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no município de Baião

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de 691/XII 4 PSD ,CDS-PP

de Lei Souto”, no município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.

Projeto Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de 688/XII 4 PSD, CDS/PP

de Lei Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de Basto

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Projeto

687/XII 4 Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no PSD ,CDS-PP de Lei

município de Baião

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Projeto

641/XII Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de PCP de Lei

Setúbal

Projeto Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e 618/XII 3 PSD ,CDS-PP

de Lei Infesta e a freguesia de Rego, no município de Celorico de Basto.

Projeto Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da 616/XII 3 PSD ,CDS-PP

de Lei Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal.

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no município 614/XII 3 PSD ,CDS-PP

de Lei do Montijo, para “União de Freguesias de Pegões e Santo Isidro”.

Projeto Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e 612/XII 3 PSD ,CDS-PP

de Lei Pai Penela", no município de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela".

Projeto Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Franca de 590/XII 3 PCP

de Lei Xira, Distrito de Lisboa.

Projeto Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito 589/XII 3 PCP

de Lei de Lisboa.

Projeto Criação da freguesia de Alhandra, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de 588/XII 3 PCP

de Lei Lisboa.

Projeto 587/XII 3 Criação da freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa. PCP

de Lei

Projeto 586/XII 3 Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa. PCP

de Lei

Projeto 585/XII 3 Criação da freguesia de Sobrado, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. PCP

de Lei

Projeto 584/XII 3 Criação da freguesia de Campo, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. PCP

de Lei

Projeto 583/XII 3 Criação da freguesia do Seixal, Concelho de Seixal, Distrito de Setúbal. PCP

de Lei

Projeto Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, Concelho d Seixal, Distrito de 582/XII 3 PCP

de Lei Setúbal.