921 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015

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PODER LOCAL E NATALIDADE
Declaração Universal dos Direitos Humanos define a família como “a unidade base da sociedade e o meio natural para o desenvolvimento e bem-estar de todos os seus membros, em especial das crianças e jovens, pelo que tem que ser ajudada e protegida a fim de que possa assumir plenamente as suas responsabilidades na sociedade”: Assim, a Declaração reconhece que a família é um marco de coexistência e coesão social insubstituível para a vida e o bem-estar da população. Constituição Portuguesa define a família como “elemento fundamental da sociedade, tendo direito à proteção da sociedade e do Estado e à efetivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros”: Muitos estudos realizados apontam a família como o bem mais valorizado pelos Portugueses, que a situam, quanto à sua importância, muito acima de outros fatores como o bem-estar económico, o trabalho ou as amizades.

Neste contexto, importa que, reconhecendo o indispensável papel da família na nossa sociedade, se propicie o exercício das suas funções com maiores e melhores garantias, favorecendo a existência de mais famílias estáveis, saudáveis e equilibradas. As políticas públicas devem estar, portanto, atentas aos sinais e às necessidades das famílias. Assim, deverão ser identificados nas políticas vigentes os fatores penalizadores das famílias, constritores da sua capacidade de poder responder adequadamente às necessidades familiares nos vários âmbitos – ter os filhos que desejam, capacidade financeira, conciliação trabalho/família, relação família/escola, etc. E deverão ainda ser identificadas nos mesmos âmbitos quais as medidas de política a tomar para fornecer às famílias maior capacidade de resposta na sua ação vital para a sociedade. Na realidade política atual, convicta da importância da descentralização, as autarquias e as outras instituições locais têm vindo a assumir um papel cada vez mais determinante e relevante em todas as áreas. As autarquias estão mais próximas das famílias e, portanto, dos cidadãos, e podem acompanhar e aperceber- se melhor das suas necessidades e do interesse e relevância das políticas públicas para a família. Portugal atravessa há 25 anos uma enorme e crescente crise demográfica, que faz com que haja já um défice de 1 milhão e 200 mil jovens e crianças (diferença entre o número de crianças que deveriam ter nascido para repor a população – índice sintético de fecundidade de 2,1 - e as que efetivamente nasceram – índice sintético de fecundidade de 1.28 em 2013).