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1 DE ABRIL DE 2015 27

PJL 730/XII 4 Criação da Freguesia de Aljustrel, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja PCP

PJL 731/XII 4 Criação da Freguesia de Grijó, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 732/XII 4 Criação da Freguesia de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 733/XII 4 Criação da Freguesia de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 734/XII 4 Criação da Freguesia de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 735/XII 4 Criação da Freguesia de Seixezelo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 736/XII 4 Criação da Freguesia de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 737/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 738/XII 4 Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 739/XII 4 Criação da Freguesia de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 740/XII 4 Criação da Freguesia da Lapa, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém PCP

PJL 741/XII 4 Criação da Freguesia de Ereira, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém PCP

PJL 742/XII 4 Criação da Freguesia de Fajarda, no concelho de Coruche, distrito de Santarém PCP

PJL 743/XII 4 Criação da Freguesia de Erra, no concelho de Coruche distrito de Santarém PCP

PJL 744/XII 4 Criação da Freguesia de Coruche, no concelho de Coruche, distrito de Santarém PCP

PJL 746/XII 4 Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do PS

Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no

município de Santarém

PJL 757/XII 4 Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de PSD

Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) no município de Santarém, para União de

Freguesias da cidade de Santarém

PJL 760/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Repeses e São Salvador, no PS

município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São Salvador

PJL 761/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União de Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto, no PS

município de Viseu, para Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto

PJL 762/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da PS

Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de Vila Real, para Freguesia de Vila Real

 Petições

Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que,

neste momento, não existe qualquer petição versando sobre idêntica matéria.

IV. Consultas e contributos

Nos termos do artigo 249.º da Constituição da República Portuguesa, deverão ser ouvidos os órgãos

representativos do Município a que pertence a freguesia.

Nos termos do artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local, ratificada pelo Decreto do Presidente da

República, n.º 58/90, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, I Série, n.º245/90, deverão ser ouvidos

os órgãos representativos da freguesia a desagregar.

Pode ainda resolver-se promover, ao abrigo do artigo 141.º do Regimento da Assembleia da República, a

consulta da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias

(ANAFRE).