II SÉRIE-A — NÚMERO 105 26

PJL 641/XII Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de PCP

S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

PJL 687/XII 4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata PSD, CDS-

e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião PP

PJL 688/XII 4 Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de Mondim de Basto, para PSD, CDS-

São Cristóvão de Mondim de BastoPP

PJL 691/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto”, no município de PSD, CDS-

Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”. PP

PJL 692/XII 4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a Freguesia de PSD, CDS-

Gestaçô, no município de Baião PP

PJL 693/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no município PSD, CDS-

de Viseu, para “Coutos de Viseu”. PP

PJL 694/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no município de PSD, CDS-

Viseu, para “Repeses e São Salvador”. PP

PJL 706/XII 4 Criação da Freguesia de Pontinha, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa PCP

PJL 707/XII 4 Criação da Freguesia de Famões, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa PCP

PJL 708/XII 4 Criação da Freguesia de Olival de Basto, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa PCP

PJL 709/XII 4 Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa PCP

PJL 710/XII 4 Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no concelho de Serpa, distrito de Beja PCP

PJL 711/XII 4 Criação da Freguesia de São Domingos, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal PCP

PJL 712/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Cruz, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal PCP

PJL 713/XII 4 Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal PCP

PJL 714/XII 4 Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, distrito de Beja PCP

PJL 715/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito PCP

de Setúbal

PJL 716/XII 4 Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de PCP

Setúbal

PJL 717/XII 4 Criação da Freguesia de Marateca, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal PCP

PJL 718/XII 4 Criação da Freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal PCP

PJL 720/XII 4 Criação da Freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal PCP

PJL 721/XII 4 Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal PCP

PJL 722/XII 4 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja PCP

PJL 723/XII 4 Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 724/XII 4 Criação da Freguesia de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 725/XII 4 Criação da Freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 726/XII 4 Criação da Freguesia de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 727/XII 4 Criação da Freguesia de Mafamude, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 728/XII 4 Criação da Freguesia de Sermonde, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 729/XII 4 Criação da Freguesia de Valadares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP