1 DE ABRIL DE 2015 21

Baixa comissão Criação da freguesia de São João dos Montes, concelho de

Projeto de Lei 590 XII 3 distribuição inicial PCP Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, no concelho

Projeto de Lei 569 XII 3 distribuição inicial PCP de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, no concelho

Projeto de Lei 568 XII 3 distribuição inicial PCP de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia de Lavre, no concelho de Montemor-o-

Projeto de Lei 567 XII 3 distribuição inicial PCP Novo, distrito de Évora.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia de Cortiçadas de Lavre, no concelho de

Projeto de Lei 566 XII 3 distribuição inicial PCP Montemor-o-Novo, distrito de Évora.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia de Vera Cruz, no concelho de Aveiro,

Projeto de Lei 565 XII 3 distribuição inicial PCP distrito de Aveiro.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia de Mogofores, no concelho de Anadia,

Projeto de Lei 564 XII 3 distribuição inicial PCP distrito de Aveiro.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia da Glória, no concelho de Aveiro, distrito

Projeto de Lei 563 XII 3 distribuição inicial PCP de Aveiro.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia de Arcos, no concelho de Anadia, distrito

Projeto de Lei 562 XII 3 distribuição inicial PCP de Aveiro.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia de Trindade, no concelho de Beja,

Projeto de Lei 561 XII 3 distribuição inicial PCP distrito de Beja.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia de Albernoa, no concelho de Beja,

Projeto de Lei 560 XII 3 distribuição inicial PCP distrito de Beja.

generalidade

Baixa comissão Criação da Freguesia de Baixa da Banheira, no concelho da

Projeto de Lei 571 XII 3 distribuição inicial PCP Moita, distrito de Setúbal.

generalidade

Alteração da designação da Freguesia da União das Baixa comissão Projeto de Lei 549 XII 3 Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município de distribuição inicial PS

Amarante, para Freguesia de Vila Meã. generalidade

 Petições

Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que,

neste momento, não existe qualquer petição versando sobre idêntica matéria.

IV. Consultas e contributos

Nos termos do artigo 249.º da Constituição da República Portuguesa, deverão ser ouvidos os órgãos

representativos do Município de Viseu.

Nos termos do artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local, ratificada pelo Decreto do Presidente da

República, n.º 58/90, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, I Série, n.º245/90, deverão ser ouvidos

os órgãos representativos da freguesia a redenominar.

Pode ainda resolver-se promover, ao abrigo do artigo 141.º do Regimento da Assembleia da República, a

consulta da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias

(ANAFRE).