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Quinta-feira, 30 de abril de 2015 II Série-A — Número 120

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Resoluções: — Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da

— Recomenda o reforço das medidas de combate ao cancro República para 2015.

da pele. — Suspensão do prazo de funcionamento da X Comissão

— Pelo reforço da intervenção dos cuidados de saúde Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

primários no combate ao cancro de pele. — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República

— Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da

alteração à Resolução da Assembleia da República n.º Defesa, assinado na cidade de Maputo, em 4 de julho de

20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e 2012.

competências dos serviços da Assembleia da República).