II SÉRIE-A — NÚMERO 123 120

com uma necessidade de separar entre educação especial e dificuldades de aprendizagem. Entre dislexias

simples e estudantes com deficiências graves, nada escapou. Condenou assim o Decreto n.º 3/2008 à

irrelevância, sem no entanto o substituir por qualquer normativo. A discricionariedade e opacidade dos critérios

de referenciação aplicados em 2014/2015 obriga a uma medida excecional de correção, realizando uma

referenciação clínica extraordinária de todos os estudantes a quem foi este ano recusado o SEE.

A capacidade real das escolas e CRI em garantir a equidade do ensino para os NEE é cada vez mais escassa.

Desde a falta de técnicos habilitados, a turmas com excesso de alunos, a escolas sem condições para

receberem alunos com NEE, as denúncias abundam.

O Bloco de Esquerda propõe que uma comissão independente apresente um mapa de necessidades do

sistema educativo, apontando todos os casos em que se verificam excesso de alunos, ou falta de professores e

técnicos, escola por escola, obrigando o governo a corrigir as falhas detetadas no próximo ano letivo.

No mesmo sentido, para o ano letivo 2015/2016, e com base no mapa de necessidades entretanto realizado,

propõe o Bloco de Esquerda que se antecipe a colocação de professores e técnicos de educação especial nas

escolas de forma a garantir que logo no início do ano letivo todas as escolas têm os meios necessários para

receberem todos os alunos, sem exceção.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Um processo excecional de referenciação clínica a todos os estudantes a quem foi este ano letivo

recusado o subsídio de educação especial;

2. A nomeação de uma comissão independente que proceda ao levantamento completo do número de

estudantes com NEE atualmente nas escolas, especificamente o número de alunos com NEE por escola

e turma e o número de professores e técnicos com formação para educação especial;

3. Com base no levantamento realizado, a comissão independente apresenta um mapa de falhas de meios

detetadas no sistema público de educação, falhas a colmatar obrigatoriamente no ano letivo 2015/2016.

Assembleia da República, 5 de maio de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares — José Moura

Soeiro — Cecília Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Helena Pinto — Mariana Aiveca.

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