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II SÉRIE-A — NÚMERO 130 2

RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA

DE ENERGIA ATÓMICA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A GEÓRGIA, POR OUTRO,

ASSINADO EM BRUXELAS EM 27 DE JUNHO DE 2014

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia

Atómica e os seus Estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de

junho de 2014, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.

Aprovada em 2 de abril de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

ANEXOS

Vide DR I Série N.º 99, de 22 de maio de 2015.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.