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II SÉRIE-A — NÚMERO 131 2

N.º 1468/XII (4.ª) — Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) N.º 1475/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a contratação livre da exploração de caulinos (Os Verdes). de inspetores, o reforço de meios e a valorização do papel da

N.º 1469/XII (4.ª) — Rejeita a municipalização da educação e ACT (BE).

defende a universalidade da escola pública e o cumprimento N.º 1476/XII (4.ª) — Consenso contra a municipalização das da Lei de Bases do Sistema Educativo (PCP). escolas e a favor da autonomia escolar (BE).

N.º 1470/XII (4.ª) — Propõe a reintrodução do anterior N.º 1477/XII (4.ª) — Suspensão da aplicação do programa de Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos Matemática A - 2014 (BE). respetivos resultados de avaliação (PCP). N.º 1478/XII (4.ª) — Pela promoção da autonomia N.º 1471/XII (4.ª) — Cria um programa piloto para um regime pessoal/vida independente das pessoas com deficiência de "Apoio à Vida Independente" para pessoas com deficiência (BE). agravada (PCP). N.º 1479/XII (4.ª) — Pela defesa da TAP (PS). N.º 1472/XII (4.ª) — Anulação imediata do processo de privatização da TAP (Os Verdes).

(a) A pedido do autor da iniciativa, em 12 de maio de 2015, N.º 1473/XII (4.ª) — Pelo fim da desresponsabilização do foram substituídos o título e o texto inicial do diploma Estado e da municipalização do ensino (Os Verdes). publicado no DAR II Série A n.º 126, de 9 de maio de 2015. N.º 1474/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão e consequente reavaliação do programa de Matemática A para o ensino secundário (PS).