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II SÉRIE-A — NÚMERO 140 24 nosso planeta, a redução do âmbito da nossa simbiose, é
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II SÉRIE-A — NÚMERO 140 26 p) “Hospedagem sem fins lucrativos” o alojamento, perman
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II SÉRIE-A — NÚMERO 140 32 3 – O exercício da atividade de esterilização de animais
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29 DE MAIO DE 2015 33 a) As caixas devem ser pelo menos 10 vezes mais compridas e 5
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29 DE MAIO DE 2015 35 presente capítulo e o disposto no anexo IX ao presente diplom
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29 DE MAIO DE 2015 37 Artigo 3.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 1
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29 DE MAIO DE 2015 39 4 – Em caso de venda de animais, é obrigatório o fornecimento
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29 DE MAIO DE 2015 41 6 – A DGAV deverá publicar semestralmente, no seu sítio da In
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29 DE MAIO DE 2015 43 manter instalações destinadas a canis e gatis, de acordo com
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29 DE MAIO DE 2015 47 designada Convenção, regulando o exercício da atividade de ex
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II SÉRIE-A — NÚMERO 140 48 restabelecimento; s) «Hospedagem com fins higién
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29 DE MAIO DE 2015 49 a) O nome ou a denominação social do interessado; b) A
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II SÉRIE-A — NÚMERO 140 50 10 – Os municípios podem estabelecer regras mais exigent
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29 DE MAIO DE 2015 51 3 – Em caso de fundadas dúvidas sobre os dados apresentados p
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II SÉRIE-A — NÚMERO 140 52 a) Existência de riscos higiossanitários que ponham em c
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29 DE MAIO DE 2015 53 no presente diploma e os requisitos e os controlos equivalent
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II SÉRIE-A — NÚMERO 140 54 Artigo 5.º-A Detenção de animais de companhia <
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29 DE MAIO DE 2015 55 2 – Os animais devem poder dispor de esconderijos para salvag
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29 DE MAIO DE 2015 57 3 – As instalações devem possuir uma boa capacidade de drenag
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29 DE MAIO DE 2015 59 identificação completa, sem direito de indemnização por parte
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29 DE MAIO DE 2015 61 CAPÍTULO III Normas para os alojamentos de reprodução,
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29 DE MAIO DE 2015 67 CAPÍTULO VII Normas para circos, espetáculos, competiçõ
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29 DE MAIO DE 2015 71 3 – O produto das coimas aplicadas a nível municipal deve ser
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II SÉRIE-A — NÚMERO 140 72 Anexo II Medidas mínimas das caixas para pequenos
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29 DE MAIO DE 2015 73 5 – Constitui obrigação do comprador a exigência de recibo de
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