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Sexta-feira, 29 de maio de 2015 II Série-A — Número 140

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções: — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na cidade do Defesa, assinado na cidade do Mindelo, em 2 de dezembro Maputo, em 6 de julho de 2012. de 2012. — Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, República da Tunísia de Cooperação no domínio da Defesa, assinado em Ancara, a 23 de outubro de 2014. assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes.