II SÉRIE-A — NÚMERO 144 12

Assembleia da República, 5 de junho de 2015.

Os Deputados do PCP, Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Paulo Sá — Miguel Tiago —

Diana Ferreira — João Oliveira — João Ramos — David Costa — Carla Cruz — Lurdes Ribeiro — António

Filipe — Rita Rato.

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PROJETO DE LEI N.º 980/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTA MARIA DA GRAÇA, NO CONCELHO DE SETÚBAL,

DISTRITO DE SETÚBAL

I — Razões de Ordem histórica

Os registos de ocupação humana no território do concelho remontam à pré-história, tendo sido recolhidos,

em vários locais, numerosos vestígios desde o Neolítico.

Com a presença romana, nos séculos I a IV da nossa era, nasceu Cetóbriga, um importante núcleo urbano

e industrial, principalmente ligado à salga de peixe, que se estendeu pelas duas margens do rio Sado,

integrando Troia.

Durante as invasões bárbaras e a ocupação árabe, a zona habitada foi sendo progressivamente

abandonada devido ao avanço das areias.

Após a conquista de Palmela aos mouros e do estabelecimento da Ordem de Santiago da Espada, Setúbal

foi repovoada, primeiro na colina de Santa Maria e, progressivamente, na zona baixa que se estende até ao

atual bairro de Troino. Recebeu, em 1249, de D. Paio Peres Correia, mestre da Ordem, a primeira carta foral.

A freguesia de Santa Maria é a mais antiga de Setúbal, criada em 1248, quando se constituiu a primeira

paróquia da cidade, até então subordinada religiosamente a Palmela, devendo-se a denominação a essa

primeira igreja paroquial, dedicada precisamente a Santa Maria da Graça.

Em 1553, a área da freguesia sofreu alterações com a criação da freguesia de S. Sebastião. A partir desta

data acentuou-se o carácter essencialmente urbano de Santa Maria da Graça. Da idade média ficou um

excelente troço da cintura de muralhas assim como o portal da antiga Gafaria, na Avenida Portela. Existem

ainda vestígios históricos no Pórtico do Hospital de João Palmeiro e na Porta do Sol.

Estritamente urbana, a freguesia é limitada, a nascente, pela Avenida Luísa Todi junto ao Quartel do 11,

passando pela ladeira de S. Sebastião, Praça do Quebedo, Avenida da Portela, seguindo junto à linha férrea

até ao limite do Concelho e abrangendo as zonas da Meia-Laranja, Galroas e São Gabriel.

Do lado poente, desde a beira-mar, abrangendo a Avenida Luísa Todi junto do Fórum Municipal Luísa Todi,

passando pelo Postigo da Pedra, ruas Álvaro Castelões e Álvaro Luz, Largo da Conceição, Avenida Alexandre

Herculano, Avenida da Independência das Colónias, cruzando a Várzea até ao limite do Concelho.

II — Razões de ordem demográfica e geográfica

As peculiaridades do seu traçado urbano justificam a sua diminuta extensão no conjunto de todas as

freguesias da cidade. O seu verdadeiro berço fica situado na baixa ribeirinha.

Tem uma área territorial de perto de 1 km2, com 7.620 habitantes.

III — Atividades económicas

O sector terciário, nomeadamente o comércio e os serviços, é a atividade que mais tem contribuído para o

desenvolvimento económico da freguesia. Uma parte da baixa comercial histórica fica situada nesta freguesia

e dedica-se sobretudo à restauração e similares assim como ao comércio de artigos de vestuário, calçado,

artigos de casa.

A zona ribeirinha constitui um dos locais de interesse turístico desta freguesia. Santa Maria da Graça

oferece a quem a visita vários locais de interesse turístico, como o Fórum Municipal Luísa Todi, a Biblioteca

Pública Municipal (onde funcionou, até 1910, a alfândega), o antigo Quartel do 11 (atual Escola de Hotelaria e