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com 2009; e mesmo contabilizando a fatia do financiamento que o Governo afetou aos apoios tripartidos, o total

fica-se pela metade do financiamento disponível para o apoio às artes em 2009. A ameaça de encerramento da

Cinemateca Portuguesa, assim como de inúmeros cinemas (deixando até algumas capitais de distrito sem

cinema) é também um exemplo evidente da degradação da cultura em Portugal.

A oferta cultural pode ser aparentemente, maior, mas é menos diversificada. Os jovens têm as suas escolhas

e preferências limitadas à oferta que os grupos económicos difundem. Do mesmo modo, o potencial artístico

dos jovens é amputado pela falta de apoios públicos à criação cultural.

O PCP encara a cultura, não como um luxo ou privilégio, mas como um pilar do regime democrático e

condição para a formação integral do indivíduo, essencial para emancipação individual e coletiva; bem como a

democratização das condições e instrumentos de criação e fruição cultural, através de apoios específicos aos

jovens criadores e preços com desconto de 50% para acesso a atividades e equipamentos culturais públicos.

Assim, a Assembleia da República, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, recomenda ao

Governo que:

1- Assegure aos estudantes a gratuitidade e aos jovens com idade até aos 30 anos, a redução em 50% dos

custos no acesso a atividades e equipamentos culturais públicos;

2- Assegure aos estudantes a gratuitidade e aos jovens com idade até aos 30 anos, a redução em 50% dos

custos nos transportes em percursos urbanos, suburbanos, médio e longo curso.

Assembleia da República, 2 julho de 2015.

Os Deputados do PCP, Rita Rato — Miguel Tiago — Paula Santos — Bruno Dias — David Costa — Francisco

Lopes — João Ramos — Carla Cruz — António Filipe — Paulo Sá — Jorge Machado — Diana Ferreira —

Jerónimo de Sousa — João Ramos — João Oliveira — Francisco Lopes.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1573/XII (4.ª)

PELO REFORÇO DOS CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E PELA RESOLUÇÃO URGENTE

DOS CONSTRANGIMENTOS EXISTENTES NOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

I – A realidade dos Cuidados de Saúde Primários

A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a par da descentralização e disseminação dos centros, postos

e extensões de saúde pelo país possibilitaram uma evolução muito positiva dos indicadores de saúde, em

poucos anos, designadamente no aumento da esperança de vida, na redução da mortalidade infantil e na

promoção da saúde. Para a Organização Mundial de Saúde, os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são parte

integrante do desenvolvimento socioeconómico da sociedade e do SNS, de que constituem função central e são

o principal núcleo.

Apesar da importância estratégica dos Cuidados de Saúde Primários ser reconhecida mundialmente, apesar

dos avanços legislativos e práticos em Portugal depois de 25 de Abril de 1974, tem havido um progressivo

desinvestimento neste domínio por parte dos sucessivos governos e, sobretudo do atual, pese embora a

contínua propaganda em torno da valorização dos Cuidados de Saúde Primários. Desinvestimento que tem sido

reconhecido por diferentes organizações representativas do setor (sindicatos, associações representativas de

profissionais e utentes), por académicos e estudiosos, como recentemente foi admitido pelo Observatório

Português dos Sistemas de Saúde no relatório da Primavera e pelo Tribunal de Contas.

Assistimos hoje a uma diminuição da capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários, a pretexto

dos constrangimentos orçamentais, ao encerramento de serviços de proximidade, à carência de profissionais

de saúde, ao desinvestimento na área da saúde pública, à não atribuição de médico de família a todos os utentes

assim como à persistente e cada vez mais acentuada discrepância entre as Unidades de Saúde Familiar e as

Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados. Desigualdades que se traduzem quer nas condições materiais

e técnicas, quer na dotação e valorização dos recursos humanos.