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22 DE JULHO DE 2015 39

Artigo 47.º

Dotações dos programas orçamentais

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADO

Artigo 48.º

Entidade gestora dos programas orçamentais

 Alíneas a) a c) do N.º 1

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADAS

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda da Alínea d) do N.º 1

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADA

 Alínea d) do N.º 1

PREJUDICADA

 Alíneas e), f) e corpo do N.º 1 e N.os 2 a 4

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADOS

SECÇÃO II

Conteúdo dos orçamentos da Entidade Contabilística Estado e demais entidades públicas

Artigo 49.º

Orçamento da Entidade Contabilística Estado

 N.os 1 a 3

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADOS