II SÉRIE-A — NÚMERO 177 2________________________________________________________________________________________________________

II SÉRIE-A — NÚMERO 177 2

Resoluções: (a) Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da — Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde Feira. assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm — Recomenda ao Governo a manutenção da Unidade de risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos. Saúde de Mozelos e a contratação dos dois médicos em falta. — Recomenda ao Governo que dê prioridade à concretização — Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento do Museu Nacional da Floresta. da diabetes. — Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza e na prestação de cuidados a crianças e jovens. excecional que visem a proteção dos castanheiros. — Reforça os meios da Autoridade para as Condições do — Recomenda ao Governo que apoie a candidatura do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Santuário do Bom Jesus do Monte a património mundial da Discriminações em função da Maternidade e Paternidade. UNESCO. — Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e — Recomenda ao Governo que abra o processo de reprodutivos. classificação do Santuário do Bom Jesus do Monte como — Garantia da acessibilidade aos tratamentos de imóvel de interesse nacional, com vista ao seu infertilidade. reconhecimento como monumento nacional. — Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à — Soluções integradas de incentivo à natalidade. criança e à família. — Recomenda ao Governo a inclusão da vacina — Recomenda ao Governo que reconheça e regulamente o antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que exercício da profissão de criminólogo. estude a possibilidade de inclusão no mesmo Programa da — Recomenda ao Governo a revisão da regulamentação da vacina antimeningocócica tipo B e estude a eficácia da pesca com redes majoeiras. vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo — Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os Rotavírus. alunos que se desloquem em velocípedes sem motor — Recomenda um conjunto transversal de medidas (bicicletas). destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias — Instituição do Dia Nacional do Folclore Português. e promover a natalidade. — Recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do (a) São publicadas em Suplemento.