10 DE NOVEMBRO DE 2015 7

que se comprometeram com a continuidade perderam a maioria absoluta que detinham na anterior legislatura e

aqueles que se comprometeram com a mudança têm hoje a maioria de deputados na Assembleia da República.

Os eleitores foram, assim, claros numa opção maioritária de mudança e de rejeição da continuidade das políticas

de austeridade e de empobrecimento.

Face a este novo quadro parlamentar, ficaram criadas as condições para se constituir um Governo da

iniciativa do PS, que Os Verdes viabilizarão, de modo a arredar as políticas prosseguidas pelo PSD e o CDS e

a criar condições para, também com o contributo parlamentar do PEV, se materializarem medidas emergentes

para a dignificação do povo português e para quebrar o ciclo de pobreza e de desigualdades que é preciso

quebrar no país, porque compromete o seu potencial de desenvolvimento, a promoção da qualidade de vida das

pessoas e a sustentabilidade dos nossos recursos e património, incluindo ambiental.

Foram, então, desenvolvidas conversações entre PS, PCP, BE e PEV no sentido de gerar um entendimento

sobre questões emergentes que importa empreender em Portugal. Nunca se tratou de abdicar das posições

políticas de cada um, ou de anular as diferenças conhecidas entre estes partidos, mas sim de compreender se

era possível uma convergência sobre questões urgentes e imediatas que dessem resposta aos problemas mais

emergentes do país.

Isso mesmo foi transmitido ao Senhor Presidente da República, que, ainda assim, entendeu nomear o líder

do PSD como Primeiro-Ministro, avançando simultaneamente com um inaceitável conjunto de pressupostos

para nomeação de um Primeiro-Ministro que em nada se enquadram na Constituição da República Portuguesa,

mas apenas no amparo que o Presidente da República sempre tem, ao longo do seu mandato, dado aos partidos

de direita.

Como seria de esperar, face aos resultados eleitorais, face ao novo quadro parlamentar, face à atual

correlação de forças entre os partidos com representação parlamentar, este Governo PSD/CDS não tem

qualquer viabilidade possível. É, portanto, natural a apresentação de moções de rejeição ao programa do

Governo, o qual detalha a prossecução das orientações políticas levadas a cabo no anterior mandato. Esta

rejeição implicará que o Senhor Presidente da República nomeie novo Primeiro-Ministro, enquadrado, tal como

dita a CRP, nos resultados eleitorais, e portanto numa solução governativa que possa protagonizar uma política

que arrede as medidas desastrosas e subservientes ao grande poder económico impostas pelo anterior Governo

e maioria parlamentar. O PEV assume as suas responsabilidades com a apresentação da presente moção de

rejeição.

Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 192.º da Constituição da República Portuguesa, o Grupo

Parlamentar Os Verdes propõe a rejeição ao programa do XX Governo constitucional.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 10 de novembro de 2015.

Os Deputados de Os Verdes.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.