Debates Parlamentares - Diário 010, p. 1 (2015-11-20)

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Sexta-feira, 20 de novembro de 2015 II Série-A — Número 10

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 37 a 51/XIII (1.ª)]: N.º 46/XIII (1.ª) — Estabelece os requisitos para o acesso à

N.º 37/XIII (1.ª) — Eliminação dos exames nacionais do 1.º profissão docente e garante a anulação dos efeitos da prova

ciclo do ensino básico (BE). de avaliação de capacidades e conhecimentos (PCP).

N.º 38/XIII (1.ª) — Revogação da prova de avaliação de N.º 47/XIII (1.ª) — Altera as bases da concessão do sistema

conhecimentos e competências – PACC (BE). de Metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, SA (BE).

N.º 39/XIII (1.ª) — Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, N.º 48/XIII (1.ª) — Altera o Regime Jurídico do Serviço Público

procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de de Transporte de Passageiros, procedendo à primeira

setembro (PSD/CDS-PP). alteração à Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e revogando o Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, e o Decreto-Lei

N.º 40/XIII (1.ª) — Regula a aplicação da contribuição n.º 175/2014, de 5 de dezembro, determinando a nulidade

extraordinária de solidariedade, durante o ano de 2016 dos atos entretanto praticados em violação do presente

(PSD/CDS-PP). diploma (BE).

N.º 41/XIII (1.ª) — Regula a aplicação em 2016 de matérias N.º 49/XIII (1.ª) — Aprova o cancelamento e a reversão do

fiscais constantes da lei que aprovou o Orçamento do Estado processo de subconcessão da STCP e altera os Estatutos da

para 2015 (PSD/CDS-PP). STCP, SA, em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/94, de 23 de

N.º 42/XIII (1.ª) — Extinção da sobretaxa do IRS (PS). julho (BE). N.º 43/XIII (1.ª) — Prorrogação de receitas previstas no N.º 50/XIII (1.ª) — Mantém a personalidade jurídica e Orçamento do Estado para 2015 (PS). existência autónoma da Metropolitano de Lisboa, EPE, da N.º 44/XIII (1.ª) — Elimina as provas finais de 1.º ciclo do Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, da Transtejo – ensino básico (PCP). Transportes do Tejo, SA, e da Soflusa – Sociedade Fluvial de

N.º 45/XIII (1.ª) — Elimina os exames de 2.º e 3.º ciclos do Transportes, SA (BE).

ensino básico (PCP).

Sexta-feira, 20 de novembro de 2015 II Série-A — Número 10XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016) S U M Á R I O Projetos de lei [n.os 37 a 51/XIII (1.ª)]: N.º 46/XIII (1.ª) — Estabelece os requisitos para o acesso à N.º 37/XIII (1.ª) — Eliminação dos exames nacionais do 1.º profissão docente e garante a anulação dos efeitos da prova ciclo do ensino básico (BE). de avaliação de capacidades e conhecimentos (PCP). N.º 38/XIII (1.ª) — Revogação da prova de avaliação de N.º 47/XIII (1.ª) — Altera as bases da concessão do sistema conhecimentos e competências – PACC (BE). de Metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, SA (BE). N.º 39/XIII (1.ª) — Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, N.º 48/XIII (1.ª) — Altera o Regime Jurídico do Serviço Público procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de de Transporte de Passageiros, procedendo à primeira setembro (PSD/CDS-PP). alteração à Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e revogando o Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, e o Decreto-Lei N.º 40/XIII (1.ª) — Regula a aplicação da contribuição n.º 175/2014, de 5 de dezembro, determinando a nulidade extraordinária de solidariedade, durante o ano de 2016 dos atos entretanto praticados em violação do presente (PSD/CDS-PP). diploma (BE). N.º 41/XIII (1.ª) — Regula a aplicação em 2016 de matérias N.º 49/XIII (1.ª) — Aprova o cancelamento e a reversão do fiscais constantes da lei que aprovou o Orçamento do Estado processo de subconcessão da STCP e altera os Estatutos da para 2015 (PSD/CDS-PP). STCP, SA, em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/94, de 23 de N.º 42/XIII (1.ª) — Extinção da sobretaxa do IRS (PS). julho (BE). N.º 43/XIII (1.ª) — Prorrogação de receitas previstas no N.º 50/XIII (1.ª) — Mantém a personalidade jurídica e Orçamento do Estado para 2015 (PS). existência autónoma da Metropolitano de Lisboa, EPE, da N.º 44/XIII (1.ª) — Elimina as provas finais de 1.º ciclo do Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, da Transtejo – ensino básico (PCP). Transportes do Tejo, SA, e da Soflusa – Sociedade Fluvial de N.º 45/XIII (1.ª) — Elimina os exames de 2.º e 3.º ciclos do Transportes, SA (BE). ensino básico (PCP).

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