27 DE NOVEMBRO DE 2015 123______________________________________________________________________________________________________________

• Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães

com filhos residentes em Portugal, independentemente da sua nacionalidade;

• Alargar aos avôs e às avós novos mecanismos legais de redução, adaptação de

horários ou justificação de faltas para assistência aos netos.

Eliminar obstáculos ao regresso dos emigrantes e à sua circulação

No sentido de garantir a circulação e o regresso dos emigrantes devem ser criadas

condições práticas que permitam facilitar regresso dos emigrantes e a sua circulação que

abandonaram o país, na sequência da crise, entre as quais:

• Promover o reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, tanto nos

países de destino, como em Portugal;

• Elaborar um plano de incentivos para os emigrantes que desejem retornar a

Portugal;

• Facilitar o reconhecimento de documentos, como cartas de condução, tanto nos

países de destino, como em Portugal;

• Garantir a portabilidade de direitos sociais, em particular pensões, através da

realização de acordos com os estados de acolhimento;

• Viabilizar, através de acordos com os estados de acolhimento, sobretudo quando se

trate de países não pertencentes à UE, percursos de migração circular sem perda de

direitos de residência no país de acolhimento;

• Criar, nos consulados e embaixadas, gabinetes de apoio ao retorno que divulguem

junto dos emigrantes oportunidades de trabalho e de empreendedorismo e prestem

assistência ao regresso.

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