Debates Parlamentares - Diário 018, p. 1 (2015-12-16)

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Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 II Série-A — Número 18

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resolução: — Participação da Assembleia da República em Propostas de lei [n.os 1, 2 e 3/XIII (1.ª): Organizações Parlamentares Internacionais. N.º 1/XIII (1.ª) (Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira): Projetos de lei [n.os 9, 24, 42, 43 e 76/XIII (1.ª)]: — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e N.º 9/XIII (1.ª) (Repõe os complementos de pensão nas nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. empresas do setor empresarial do Estado): N.º 2/XIII (1.ª) (Estratégia nacional para a prevenção e — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social. controlo de epidemias da febre do Dengue): N.º 24/XIII (1.ª) (Determina o cancelamento e a reversão do — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, pelos serviços de apoio. EPE, com a EP – Estradas de Portugal, SA, e sua N.º 3/XIII (1.ª) (Majoração da proteção social na maternidade, transformação na sociedade anónima com a denominação paternidade e adoção): Infraestruturas de Portugal, SA): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 42/XIII (1.ª) (Extinção da sobretaxa do IRS): Projetos de resolução [n.os 49 a 52/XIII (1.ª)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto N.º 49/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção do final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PSD). Administrativa, bem como as propostas de alteração

N.º 50/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento apresentadas pelo PS e pelo PCP.

do valor económico e cultural dos núcleos populacionais N.º 43/XIII (1.ª) (Prorrogação de receitas previstas no existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da Ria Formosa e na Orçamento do Estado para 2015): Península do Ancão e a suspensão das demolições de — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto habitações (BE). final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

N.º 51/XIII (1.ª) — Revisão da suspensão dos feriados Administrativa, bem como as propostas de alteração

religiosos (PCP). apresentadas pelo PSD/CDS-PP. N.º 76/XIII (1.ª) — Altera o Código do Imposto sobre Veículos, N.º 52/XII (1.ª) — Propõe a prorrogação do prazo para a

isentando de ISV os veículos de 9 lugares destinado ao alteração de escalão de contribuição dos trabalhadores a

transporte de cadeira de rodas (alteração ao Código do ISV, recibo verde (BE).

aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho) (BE).

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 II Série-A — Número 18XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016) S U M Á R I O Resolução: — Participação da Assembleia da República em Propostas de lei [n.os 1, 2 e 3/XIII (1.ª): Organizações Parlamentares Internacionais. N.º 1/XIII (1.ª) (Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira): Projetos de lei [n.os 9, 24, 42, 43 e 76/XIII (1.ª)]: — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e N.º 9/XIII (1.ª) (Repõe os complementos de pensão nas nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. empresas do setor empresarial do Estado): N.º 2/XIII (1.ª) (Estratégia nacional para a prevenção e — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social. controlo de epidemias da febre do Dengue): N.º 24/XIII (1.ª) (Determina o cancelamento e a reversão do — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, pelos serviços de apoio. EPE, com a EP – Estradas de Portugal, SA, e sua N.º 3/XIII (1.ª) (Majoração da proteção social na maternidade, transformação na sociedade anónima com a denominação paternidade e adoção): Infraestruturas de Portugal, SA): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 42/XIII (1.ª) (Extinção da sobretaxa do IRS): Projetos de resolução [n.os 49 a 52/XIII (1.ª)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto N.º 49/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção do final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PSD). Administrativa, bem como as propostas de alteração N.º 50/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento apresentadas pelo PS e pelo PCP. do valor económico e cultural dos núcleos populacionais N.º 43/XIII (1.ª) (Prorrogação de receitas previstas no existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da Ria Formosa e na Orçamento do Estado para 2015): Península do Ancão e a suspensão das demolições de — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto habitações (BE). final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização N.º 51/XIII (1.ª) — Revisão da suspensão dos feriados Administrativa, bem como as propostas de alteração religiosos (PCP). apresentadas pelo PSD/CDS-PP. N.º 76/XIII (1.ª) — Altera o Código do Imposto sobre Veículos, N.º 52/XII (1.ª) — Propõe a prorrogação do prazo para a isentando de ISV os veículos de 9 lugares destinado ao alteração de escalão de contribuição dos trabalhadores a transporte de cadeira de rodas (alteração ao Código do ISV, recibo verde (BE). aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho) (BE).

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