Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 1 (2015-12-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 19 de dezembro de 2015 II Série-A — Número 20

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 1, 2, 4, 5, 10, 11, 14, 28 e 31/XIII (1.ª)]: — Vide projeto de lei n.º 2/XIII (1.ª).

N.º 1/XIII (1.ª) [Revoga as leis que humilham mulheres que N.º 10/XIII (1.ª) (Elimina mecanismos de coação e recorrem à IVG (Revogação da Lei n.º 134/2015, de 7 de condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção setembro, e da Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro)]: voluntária da gravidez, revoga a Lei n.º 136/2015, de 7 de — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto setembro e repristina a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril): final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, — Vide projeto de lei n.º 1/XIII (1.ª). Liberdades e Garantias. N.º 11/XIII (1.ª) (Alarga as famílias com capacidade de N.º 2/XIII (1.ª) (Eliminação da impossibilidade legal de adoção adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º por casais do mesmo sexo. Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio): 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, — Vide projeto de lei n.º 2/XIII (1.ª). de 11 de maio): N.º 14/XIII (1.ª) (Revoga a Lei n.º 134/2015, de 7 de setembro, — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto e a Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro, de modo a combater final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, o aborto clandestino e a respeitar a dignidade das mulheres Liberdades e Garantias. que decidem interromper voluntariamente a gravidez): N.º 4/XIII (1.ª) (Restabelece o respeito pela dignidade das — Vide projeto de lei n.º 1/XIII (1.ª). mulheres portuguesas e a salvaguarda da sua saúde sexual N.º 28/XIII (1.ª) (Assegura a igualdade de direitos no acesso e reprodutiva, revogando as Lei n.º 134/2015 e a Lei n.º à adoção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, 136/2015, ambas de 7 de setembro): procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de — Vide projeto de lei n.º 1/XIII (1.ª). maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio): N.º 5/XIII (1.ª) (Elimina as discriminações no acesso à — Vide projeto de lei n.º 2/XIII (1.ª). adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas N.º 31/XIII (1.ª) (Altera o Código do Registo Civil, tendo em familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo): de maio): — Vide projeto de lei n.º 2/XIII (1.ª).

Sábado, 19 de dezembro de 2015 II Série-A — Número 20XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016) SUPLEMENTO S U M Á R I O Projetos de lei [n.os 1, 2, 4, 5, 10, 11, 14, 28 e 31/XIII (1.ª)]: — Vide projeto de lei n.º 2/XIII (1.ª). N.º 1/XIII (1.ª) [Revoga as leis que humilham mulheres que N.º 10/XIII (1.ª) (Elimina mecanismos de coação e recorrem à IVG (Revogação da Lei n.º 134/2015, de 7 de condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção setembro, e da Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro)]: voluntária da gravidez, revoga a Lei n.º 136/2015, de 7 de — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto setembro e repristina a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril): final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, — Vide projeto de lei n.º 1/XIII (1.ª). Liberdades e Garantias. N.º 11/XIII (1.ª) (Alarga as famílias com capacidade de N.º 2/XIII (1.ª) (Eliminação da impossibilidade legal de adoção adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º por casais do mesmo sexo. Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio): 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, — Vide projeto de lei n.º 2/XIII (1.ª). de 11 de maio): N.º 14/XIII (1.ª) (Revoga a Lei n.º 134/2015, de 7 de setembro, — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto e a Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro, de modo a combater final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, o aborto clandestino e a respeitar a dignidade das mulheres Liberdades e Garantias. que decidem interromper voluntariamente a gravidez): N.º 4/XIII (1.ª) (Restabelece o respeito pela dignidade das — Vide projeto de lei n.º 1/XIII (1.ª). mulheres portuguesas e a salvaguarda da sua saúde sexual N.º 28/XIII (1.ª) (Assegura a igualdade de direitos no acesso e reprodutiva, revogando as Lei n.º 134/2015 e a Lei n.º à adoção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, 136/2015, ambas de 7 de setembro): procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de — Vide projeto de lei n.º 1/XIII (1.ª). maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio): N.º 5/XIII (1.ª) (Elimina as discriminações no acesso à — Vide projeto de lei n.º 2/XIII (1.ª). adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas N.º 31/XIII (1.ª) (Altera o Código do Registo Civil, tendo em familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo): de maio): — Vide projeto de lei n.º 2/XIII (1.ª).

Descarregar páginas