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Tribunal de Contas

INDÍCE

Anexos – .................................................................................................................................................................O46 O1 E

Anexo I – ................................................................................................................................................................O46 O3 E

Anexo II – ...............................................................................................................................................................O46 O7 E

1 – Enquadramento Macroeconómico ............................................................................................................ 473

 Ministra de Estado e das Finanças ................................................................................................... 475

2 – Orçamento do Estado ................................................................................................................................. 479

 Ministra de Estado e das Finanças ................................................................................................... 481

 Direção-Geral do Orçamento ........................................................................................................... 485

3 – A Execução Orçamental ............................................................................................................................. 489

 Ministro das Finanças (ponto 3.2) ..................................................................................................... 491

 Direção-Geral do Orçamento (ponto 3.2) ......................................................................................... 492

 Autoridade Tributária e Aduaneira (ponto 3.2) ................................................................................ 495

 Direção-Geral do Tesouro e Finanças (ponto 3.2) ............................................................................ 503

 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (ponto 3.2) .................................................. 504

 Fundo de Resolução (ponto 3.2) ........................................................................................................ 505

 Ministra de Estado e das Finanças (ponto 3.3) .................................................................................. 507

 Direção-Geral do Orçamento (ponto 3.3) .......................................................................................... 508

 Ministra de Estado e das Finanças (caixa 2) ..................................................................................... 514

 Direção-Geral do Orçamento (caixa 2) ............................................................................................. 515

 Secretaria-Geral do Ministério dos Estrangeiros (caixa 2) ................................................................ 517

 Instituto de Gestão Financeira da Educação (caixa 2) ....................................................................... 518

 Ministra de Estado e das Finanças (ponto 3.4) .................................................................................. a)

 Direção-Geral do Orçamento (ponto 3.4) .......................................................................................... b)

4 – A Dívida Pública ......................................................................................................................................... 521

 Ministra de Estado e das Finanças (ponto 4.1) .................................................................................. 523

 Direção-Geral do Orçamento (ponto 4.1) .......................................................................................... 525

 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (ponto 4.1) ................................................... 527

 Enatur – Empresa Nacional de Turismo (ponto 4.1) ......................................................................... 530

 Infraestruturas de Portugal (ponto 4.1) .............................................................................................. 532

 Metro do Porto (ponto 4.1) ................................................................................................................ 537

 Parque Escolar (ponto 4.1) ................................................................................................................ 539

 Parvalorem (ponto 4.1) ...................................................................................................................... 541

 Transportes de Lisboa (ponto 4.1) ..................................................................................................... 544