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 Oficinas Gerais Fardamento e Equipamento (ponto 4.1)................................................................... 546

 Rádio e Televisão de Portugal (ponto 4.1) ........................................................................................ 547

 Ministra de Estado e das Finanças (ponto 4.2) .................................................................................. 548

 Direção-Geral do Tesouro e Finanças (ponto 4.2) ............................................................................. 549

 Companhia de Seguros de Crédito (ponto 4.2) .................................................................................. 550

 Ministro das Finanças (ponto 4.3) ..................................................................................................... 551

 Direção-Geral do Orçamento (ponto 4.3) .......................................................................................... 552

 Ministra de Estado e das Finanças (Caixa 5) ..................................................................................... 553

 Direção-Geral da Administração e de Emprego Público (caixa 5) .................................................... 555

 Administração Central do Sistema de Saúde (caixa 5) ...................................................................... 556

5 – Fluxos financeiros com a União Europeia ................................................................................................ 559

 Direção-Geral do Orçamento ................................................................................................................ 561

 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ......................................................................... 563

 Agência para o Desenvolvimento e Coesão ......................................................................................... 564

 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas ............................................................................. 566

6 – Fluxos Financeiros entre o OE e o SPE .................................................................................................... 567

 Ministra de Estado e das Finanças ........................................................................................................ c)

 Direção-Geral do Orçamento ................................................................................................................ d)

7 – Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas e com as Autarquias Locais ........................................ 571

 Ministra de Estado e das Finanças ........................................................................................................ a)

 Direção-Geral do Orçamento .................................................................................................................. b)

8 – Benefícios fiscais; Subsídios e outras formas de apoio ......................................................................... 575

 Ministro das Finanças (ponto 8.1) ........................................................................................................ e)

 Direção-Geral do Orçamento (ponto 8.1) ............................................................................................. 578

 Autoridade Tributária Aduaneira (ponto 8.1) ....................................................................................... 579

 Ministra de Estado e das Finanças (ponto 8.2) ..................................................................................... a)

 Direção-Geral do Orçamento (ponto 8.2) ............................................................................................. b)

 Ministro das Finanças (caixa 6) ............................................................................................................ 587

9 – Património do Estado .............................................................................................................................. 595

 Ministra de Estado e das Finanças (ponto 9.1) ..................................................................................... f)

 IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação (ponto 9.1) .................................................... 598

 Direção-Geral do Orçamento (ponto 9.1) ............................................................................................. g)

 Parvalorem (ponto 9.1) ...................................................................................................................... 600

 Direção-Geral do Tesouro e Finanças (ponto 9.1) ................................................................................ 603

 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (ponto 9.1) ...................................................... h)

 Ministra de Estado e das Finanças (caixa 7) ......................................................................................... f)

 Parvalorem (caixa 7) ............................................................................................................................. 607