II SÉRIE-A — NÚMERO 34 26

O Hospital de São João da Madeira foi inaugurado em junho de 1966, tendo sido construído por iniciativa da

Santa Casa da Misericórdia local, passando em 1975 a ficar integrado na rede dos hospitais do Serviço Nacional

de Saúde, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de dezembro.

Em 1977, em conjunto com o Hospital de Oliveira de Azeméis, passou a integrar o Centro Hospitalar de São

João da Madeira/Oliveira de Azeméis, criado pelo Decreto n.º 94/77, de 15 de março. Posteriormente, com a

construção de um novo hospital prevista para Santa Maria da Feira, estas instituições passaram a fazer parte

do Centro Hospitalar de Aveiro Norte, com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 3/79, de 24 de fevereiro.

Com o Decreto Regulamentar n.º 14/89, de 26 de maio, teve lugar a extinção do Centro Hospitalar, pelo que

o Hospital de São João da Madeira passou a ter de novo autonomia administrativa e financeira, mantendo uma

estrutura assistencial centrada nos serviços cirúrgicos de Cirurgia Geral, Ortopedia, ORL, Oftalmologia e

Urologia, com uma área de influência direta para os concelhos de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e

Vale de Cambra, ficando o internamento das especialidades médicas e materno-infantis no Hospital de Oliveira

de Azeméis4.

Posteriormente, o Hospital passou a pertencer ao Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE, servindo

os concelhos de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra5. Este Centro Hospitalar, com

sede em Santa Maria da Feira, foi criado na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 27/2009, de 27 de

janeiro, agrupando o Hospital de São Sebastião, EPE (Santa Maria da Feira), o Hospital Distrital de São João

da Madeira e o Hospital São Miguel (Oliveira de Azeméis), com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2009.

Em 12 de novembro de 2015, foi assinado o Acordo de Cooperação entre o Hospital Distrital de São João da

Madeira e a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira. Nos termos deste acordo o mencionado

Hospital foi devolvido à Santa Casa da Misericórdia, pelo prazo de dez anos, tendo ocorrido a transmissão da

respetiva gestão no dia 1 de janeiro de 2016.

Hospital José Luciano de Castro – Anadia

O Projeto de Lei n.º 81/XIII vem propor que o Hospital José Luciano de Castro regresse à gestão pública e

ao Ministério da Saúde, integrando o Serviço Nacional de Saúde.

Em 5 de outubro de 1928, este Hospital foi objeto de doação e respetiva aceitação pela Mesa Administrativa

da Irmandade da Misericórdia de Anadia, cuja escritura teve lugar em 30 de outubro do mesmo ano. Inaugurado

em 18 de março de 1928, foi gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Anadia até à aplicação do Decreto-Lei

n.º 704/74, de 7 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 618/75, de 11 de novembro, diplomas que determinaram a

passagem dos hospitais centrais e distritais pertencentes a pessoas coletivas de utilidade pública administrativa

para a administração do Estado.

Em 1981, e pela Portaria n.º 525/81 de 27 de junho, o Hospital passou para o âmbito da competência da

Direção Geral dos Hospitais, integrando a Rede Hospitalar do Serviço Nacional de Saúde. Nos últimos anos,

nomeadamente em 1991, 1994, 1996 e 2002, e com o objetivo de garantir melhores condições e serviços, o

Hospital José Luciano de Castro foi objeto de diversas obras. As sucessivas obras vieram melhorar as

instalações no sentido de garantir uma maior comodidade e privacidade do doente, bem como melhorar as

condições de trabalho para os profissionais que aqui desenvolvem as suas atividades. As beneficiações das

estruturas arquitetónicas foram acompanhadas pelo melhoramento do nível técnico dos equipamentos, das

competências técnicas dos trabalhadores6.

Nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 138/2013 de 9 de outubro, foi assinado no dia 14 de novembro de

2014, o Acordo de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Centro, IP (ARS Centro, IP) e a

Santa Casa da Misericórdia de Anadia (SCMA) em parceria com a União das Misericórdias Portuguesas, através

do qual foi devolvido o Hospital José Luciano de Castro (HJLC) à SCMA e se regulou essa devolução.

A transmissão da gestão do Hospital ocorreu em 1 de janeiro de 2015, tendo o acordo celebrado a duração

de dez anos, renovável automaticamente, salvo se, com a antecedência mínima de 180 dias em relação ao

termo de vigência, alguma das partes o denunciar.

Na sequência da cessão de exploração do estabelecimento hospitalar em causa à Santa Casa da

Misericórdia de Anadia, foi publicado o Decreto-Lei n.º 50/2015, de 10 de abril, que procedeu à extinção da

4 Informação constante da página do Ministério da Saúde. 5 Informação constante da página do Ministério da Saúde. 6 Informação constante da página do Ministério da Saúde.