II SÉRIE-A — NÚMERO 34 28

entrada da presente iniciativa na Mesa da Assembleia da República, e segundo informação disponibilizada na

página da Câmara Municipal de Santo Tirso o acordo assinado pelo anterior Ministério da Saúde e a Santa Casa

da Misericórdia, relativo à passagem do Hospital de Santo Tirso, foi enviado para o Tribunal de Contas. Desta

forma, o processo de transição, previsto para 1 de janeiro, está suspenso.

De mencionar, apenas, que o atual hospital foi inaugurado em 1919, formando com o Hospital S. João de

Deus, de Vila Nova de Famalicão, o Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE, criado pelo Decreto-Lei n.º 50-

A/2007, de 28 de fevereiro.

A terminar cumpre mencionar que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português também apresentou

o Projeto de Lei n.º 80/XIII que tem por objetivo revogar o Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que "define

as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde

(SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às

Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.os 704/74, de 7 de dezembro, e

618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia específica

D'ALTE, Sofia Tomé - Conceito de corporate governance e sua possível aplicação no modelo dos hospitais

EPE, In O governo da administração pública. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5091-1. p. 117-

143. Cota: 04.36 – 193/2013.

Resumo: A autora analisa a aplicação da «governance» no âmbito de estruturas muito específicas e

particulares, cuja integração tem vindo a oscilar entre o sector público administrativo e o sector público

empresarial: os hospitais EPE. Estes estabelecimentos hospitalares integram-se claramente no sector

empresarial do Estado e são assim entidades de natureza empresarial, submetidos a regras de boa governação

tendentes a otimizar a performance da organização, tendo em vista a melhor prestação de serviços fornecidos

à comunidade.

Numa primeira parte, a autora reflete sobre quais são, em concreto, os postulados de «corporate

governance» que poderão ser aplicados com sucesso em organizações tão complexas e sensíveis como são

as entidades hospitalares. E, num segundo momento, restringe o foco da análise, pretendendo testar a aplicação

dos princípios e boas práticas de «corporate governance» no sentido de verificar se esta se afigura viável e apta

a contribuir para a obtenção de ganhos de eficiência assinaláveis.

GOVERNAÇÃO dos hospitais. Ed. Luís Campos, Margarida Borges, Rui Portugal. 1.ª ed. Alfragide: Casa

das Letras, 2009. 382 p. ISBN 978-972-46-1930-9. Cota: 28.41 - 662/2010.

Resumo: Este livro resultou da iniciativa, do conselho de administração da Administração Regional de Saúde

de Lisboa e Vale do Tejo, de formar um grupo de trabalho que produzisse um conjunto de recomendações sobre

o futuro da governação dos hospitais, com o objetivo de se constituírem como uma referência obrigatória para

as mudanças a operar no futuro dos cuidados hospitalares em Portugal. As recomendações encontram-se

organizadas por áreas, incluindo uma síntese sobre o estado da arte em relação a cada uma delas, com

referência às experiências nacionais e internacionais.

Os autores não se restringem ao conceito da governação clinica e à responsabilidade única dos médicos na

qualidade dos cuidados prestados, mas enfatizam também a importância dos gestores e dos políticos,

abordando outros temas, tais como: financiamento, design, recursos humanos, sistemas de informação,

organização intra-hospitalar, serviços não clínicos, ética e direito, articulação com outros níveis de cuidados,

investigação, ligação à universidade e o «empowerment» dos doentes.

PORTUGAL. Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar - Os cidadãos no centro do sistema. Os

profissionais no centro da mudança [Em linha]: relatório final do Grupo Técnico para a Reforma

Hospitalar. [Lisboa]: Ministério da Saúde, [2011]. [Consult. 7 de Janeiro de 2014]. Disponível em WWW:

.

Resumo: O presente relatório foi desenvolvido em cumprimento do despacho do Ministro da Saúde n.º

10601/2011, de 16 de Agosto, que criou o Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, com a missão de propor