Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 39

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resoluções: Projetos de resolução [n.os 97, 116, 129 e 139 a 145/XIII

— Recomenda a adoção de medidas urgentes para o (1.ª)]:

financiamento às escolas do ensino artístico especializado de N.º 97/XIII (1.ª) (Defende a construção do novo hospital música e de dança que assegurem a sua estabilidade. central público de Évora):

— Racionalização dos contratos de associação com o ensino — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do

privado e cooperativo onde existe oferta pública. diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

— Recomenda ao Governo urgência na resolução dos obstáculos à emissão do cartão de cidadão com validade N.º 116/XIII (1.ª) (Defende a construção do novo hospital

vitalícia. central de Évora):

— Vide projeto de resolução n.º 97/XIII (1.ª).

Propostas de lei [n.os 1 e 3/XIII (1.ª)]: N.º 129/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo a construção do

N.º 1/XIII (1.ª) (Programa especial de apoio social para a Ilha novo hospital central de Évora):

Terceira): — Vide projeto de resolução n.º 97/XIII (1.ª).

— Texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social. N.º 139/XIII (1.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º

N.º 3/XIII (1.ª) (Majoração da proteção social na maternidade, 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação

paternidade e adoção): da Lei dos Baldios (aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, alteradas pelas Leis n.os— Texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social. 89/97, de 30 de julho, e

72/2014, de 2 de setembro) (BE).