13 DE FEVEREIRO DE 2016 5

Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, José Moura Soeiro — Joana Mortágua — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de

Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 153/XIII (1.ª)

ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE NO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO

O acesso aos cuidados de saúde com qualidade na região do Médio Tejo é um problema real e sentido pelas

populações, nomeadamente, desde a denominada “reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo”.

O Centro Hospitalar do Médio Tejo serve uma população de cerca de 200 mil pessoas e possui 3 unidades

hospitalares, Abrantes, Tomar e Torres Novas. A concentração de todas as valências ao invés de permitir

melhorar o serviço prestado aos cidadãos, revelou-se desastrosa com graves prejuízos para os utentes e suas

famílias, sendo comuns as notícias de problemas nas urgências. Se em alguns casos, ainda que diminutos, se

pode verificar a existência de ganhos com a economia de escala, na maioria das situações, as consequências

desta concentração revelaram-se catastróficas com a diminuição direta na qualidade dos cuidados de saúde

prestados às populações.

A concentração das urgências não correspondeu a mais qualidade, dadas as distâncias que os doentes e as

suas famílias têm de percorrer, e acarretou um acréscimo nos encargos financeiros a suportar pelos utentes,

levando inclusivamente a que muitas famílias procurem soluções fora do Médio Tejo, nomeadamente em Leiria

e Coimbra.

O Serviço Nacional de Saúde é um património histórico do Partido Socialista e que na região do Médio Tejo

não está a servir condignamente os cidadãos, sendo esta problemática consensual entre autarcas, comissão de

utentes e os profissionais de saúde do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Assim, face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução.

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa que:

1. A existência de condições para garantir um reforço do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Médio

Tejo;

2. Seja garantido o aumento das valências de serviços de saúde em cada um dos Hospitais do Centro

Hospitalar do Médio Tejo, com especial incidência na medicina interna e nas urgências.

Palácio de São Bento, 12 de fevereiro de 2016.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: António Gameiro — Idália Serrão — Hugo Costa

— Luísa Salgueiro.

———