II SÉRIE-A — NÚMERO 50 30

com destaque para os custos do fator trabalho”. Devendo, por isso, “serem inseridas as novas medidas nos

objetivos a atingir a partir de uma real estratégia económica e social para o País”.

UMA NOVA POLÍTICA PARA A EUROPA

No documento sublinha-se a relevância que se pretende conferir à política externa no sentido de afirmar

Portugal na Europa e no Mundo.

Na dimensão externa, Portugal declara firmemente o seu empenho na defesa intransigente de uma política

externa, assente nos valores democráticos e dos direitos humanos. Razões pelas quais considera ser

determinante o combate ao terrorismo e aos conflitos armados, bem como, a defesa e promoção de um

desenvolvimento sustentável e a luta contra as alterações climáticas.

Na sequência das crises que atingiram a UE, em especial a crise das dívidas soberanas que fustigou

sobretudo a zona euro, salienta-se no documento, que ainda se fazem sentir os efeitos “da opção europeia pela

austeridade pró-cíclica”. Sendo isso patente nos elevados níveis de desemprego, no agravamento da

divergência económica e social e no elevado risco de deflação.

Considera-se, por conseguinte, que a situação que a UE ainda hoje vive, teve um suporte doutrinário que

adicionou às crises existentes uma imensa crise social cujo impacto se fez sentir nos elevados níveis de

desemprego, originando uma forte erosão económica e social. Igualmente afetada foi a zona euro, onde as

divergências se acentuaram fortemente.

Todavia, menciona-se que “a causa estrutural desta crise resulta de a união monetária não ter sido

acompanhada do reforço da coesão, o que acentuou as divergências económicas e os efeitos assimétricos no

seio da zona euro”.

Defender uma nova política orçamental

Neste domínio o assento tónico é colocado na prioridade que a UE deve assumir no que concerne à redução

dos desequilíbrios económicos e sociais. Exige-se que a política orçamental seja considerada globalmente, ou

seja que tenha em conta tanto as situações em que há Estados-membros que apresentam défice como quanto

aos que apresentem superavit. Ambas as situações são fatores que originam desequilíbrios na economia da

União Europeia, cujo impacto se repercute obviamente na vida dos cidadãos. Considera-se, assim, que “esta

abordagem favorecerá decisivamente o combate à deflação na Europa”.

Assume-se por isso a indispensabilidade de serem criados mecanismos que efetivamente promovam a

coesão das economias europeias, sendo indispensável neste processo o envolvimento do Parlamento Europeu

e dos Parlamentos Nacionais tanto na sua criação como no seu escrutínio.

No que concerne às decisões tomadas na Zona Euro, é sublinhado que estas ultrapassam “em muito

assuntos financeiros e opções de política europeia fundamental, devem ser adotadas no quadro dos principais

órgãos da União Europeia: Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu”.

Política Macroeconómica, Orçamental e Monetária

Nesta área, considera-se que há necessidade de que seja atribuída uma maior atenção “aos períodos de

realização de investimento tendente a favorecer as condições de competitividade das economias europeias,

nomeadamente quanto à consideração da comparticipação nacional dos investimentos suportados por fundos

provenientes da própria União Europeia”.

Também se sublinha que no âmbito da coordenação das políticas orçamentais e monetárias, apesar da

existência de uma melhoria e normalização das condições de refinanciamento das dívidas, “devem ser

exploradas todas as oportunidades para, de um modo cooperante entre Estados e instituições, reduzir o peso

do serviço das dívidas nos orçamentos nacionais”.

Por último, enaltece-se o papel do BCE enquanto importante financiador de liquidez que tem dando um

relevantíssimo contributo para descongelar o rígido mercado de crédito da zona euro2. Importa, por isso, que

seja alcançada uma convergência económica sustentável na Zona Euro, tornando os Estados-membros mais

resilientes. Neste sentido torna-se necessário prosseguir o caminho para a criação de uma União Económica e

Monetária genuína.