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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 62

Transferências de Portugal para a UE

No âmbito do atual sistema de financiamento da UE, as principais fontes de receita da União são as

seguintes:

– O recurso próprio baseado no Rendimento Nacional Bruto, fixado anualmente, no quadro das necessidades

do orçamento europeu, tendo como base a determinação de uma taxa de mobilização relativamente à soma dos

rendimentos nacionais brutos dos Estados-Membros a preços de mercado;