20 DE FEVEREIRO DE 2016 67

6 – No que concerne ao fluxo financeiro entre Portugal e a União Europeia, regista-se um saldo positivo

favorável a Portugal no valor de 1.616,1 milhões de euros, mais do dobro face ao ano anterior.

PARTE IV – PARECER

1 – Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Europeus considera que a Proposta de Lei n.º 12/XIII (1.ª),

apresentada pelo Governo, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em

Plenário.

2 – A Relatora decidiu manter o ponto relativo ao orçamento da Representação externa, apesar de não

pertencer exclusivamente à Comissão de Assuntos Europeus, por este parecer relativo à proposta de Orçamento

do Estado ter sido elaborado previamente ao agendamento da audição do Sr. Ministro Negócios Estrangeiros

na CAE para apresentação do Orçamento respeitante a esta e não, como era hábito até agora, a audição

realizada conjuntamente com a Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

3 – Deve o presente parecer ser remetido, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 206.º do

Regimento da Assembleia da República, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Palácio de S. Bento, 17 de fevereiro de 2016.

O Deputado Autor do Parecer, Inês Domingos — A Presidente da Comissão, Regina Bastos.

Nota: O parecer foi aprovado.

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COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Parecer

ÍNDICE

I – CONSIDERANDOS

1 – Nota Introdutória

2 – Apresentação e caracterização sumária

2.1 – Sector Empresarial do Estado

2.2 – Políticas sectoriais e Recursos financeiros

I – Âmbito dos Programas orçamentais

II – Orçamento

Despesa Total Consolidada

Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos-SFA por Fontes de Financiamento

Despesa por Classificação Económica

Despesa por Medidas dos Programas

2.3 – Outras medidas da Proposta de Lei

II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

III – CONCLUSÕES