II SÉRIE-A — NÚMERO 50 64

C) ORÇAMENTO

O Governo indica que a despesa total consolidada referente à Representação Externa, em 2016, é de 374,4

milhões de euros, o que representa uma redução de 6,0 milhões de euros (-1,6%) face à execução provisória

de 2015, em parte justificada pela utilização de saldos e pelo processo de extinção, por fusão, do Instituto de

Investigação Científica e Tropical (IICT).

Constata-se que, globalmente, a despesa do Programa diminui face ao ano anterior, com contributo do

subsetor Estado, em que se prevê uma variação negativa da despesa de 3,7%, correspondente a 11,6 milhões

de euros, com enfoque na despesa financiada por receitas consignadas, com menos 28,9% (7,7 milhões de

euros).

Por outro lado, há um aumento, em 2016, da despesa do subsetor Serviços e Fundos Autónomos (SFA).

Salienta-se que, para 2016, considerando os pagamentos anuais previstos, os encargos com as

contribuições e quotizações para organizações internacionais, financiados por receitas gerais, reduzem-se em

4,7 milhões de euros.

A despesa relativa a projetos, no montante de 5,7 milhões de euros, que evidencia uma redução de 21,7%

face à execução provisória de 2015, é financiada por recursos nacionais e comunitários e é destinada a projetos

relativos a sistemas e tecnologias de informação e comunicação, à modernização do Sistema de Gestão

Consular e obras de manutenção das instalações dos serviços internos e externos do Ministério.

É, também, referido pelo Governo que o peso das transferências correntes com uma dotação de 105,9

milhões de euros, dos quais 71,5 milhões de euros são relativos a quotizações e outras contribuições para

organizações internacionais.