II SÉRIE-A — NÚMERO 50 92

 Valorizem os recursos florestais, com o reforço do ordenamento florestal e a produtividade das principais

fileiras silvo-industriais, e que apoiem a melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional,

bem como a primazia da proteção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos;

 Dinamizem ambiental e economicamente os espaços florestais sob a gestão do Estado, promovam a

floresta de uso múltiplo e criem estímulos para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta

de uso múltiplo.

Para além destes eixos estratégicos, o governo seguirá o desenvolvimento de políticas que permitam

assegurar quer a operacionalização dos instrumentos de apoio comunitários, como a eficiência na transferência

dos apoios públicos, tendo, para isso, garantido um reforço orçamental no montante de 16,5M€ (artigo 106.º da

proposta de lei e pontos 24 e 42 do mapa das transferências de Alterações Orçamentais). Seguirá igualmente

políticas que permitam suster o declínio da floresta nacional e iniciar a recuperação da área florestal, bem como,

politicas que apoiem a sustentabilidade, económica, social e ambiental da atividade agrícola e a coesão dos

territórios rurais.

Orçamento

No relatório do OE para 2016, constata-se que a despesa consolidada atinge o montante 949 milhões de

euros que representa uma diminuição de 7,5% (-77,5 M€) face à execução provisória de 2015.

Quadro 4 – Despesa Total Consolidada (milhões €)

Fonte: Relatório do OE 2016

Justifica o governo que esta diminuição se relaciona com um decréscimo de 56,3% nas Entidades Públicas

Reclassificadas (EPR), associado às despesas com projetos e que representa um decréscimo em valor absoluto

de 111M€, sendo a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva, S.A. a entidade que

contribui para este efeito devido à diminuição do financiamento comunitário.

Por outro lado, o aumento da despesa no Subsetor Estado de 5%, concorrendo para este aumento as

despesas com cobertura em receitas consignadas respeitantes à cobrança do ISP e que passou a ser

reconhecido diretamente no Orçamento do Fundo Florestal Permanente.

Quanto aos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) a despesa irá aumentar em 2,9% (+20M€) que, segundo o

governo, decorre do orçamento do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais e das transferências deste

para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária para fazer face às despesas de recolha e transporte de

animais mortos nas explorações (SIRCA) e para o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, para

fazer face a despesas com a realização de análises no âmbito da segurança alimentar.