II SÉRIE-A — NÚMERO 50 94

 Conhecimento, sustentabilidade e inovação, pilares estratégicos para a consolidação e desenvolvimento

das diversas áreas da economia azul, verão reforçado o investimento naquelas áreas de investigação, seja em

medidas de eficiência energética e promoção da utilização das energias renováveis (seja nos setores mais

tradicionais como em setores como a aquicultura). Para isso, é fundamental o efetivo arranque e lançamento do

Programa “Mar 2020”, aprovado em dezembro de 2015;

 Promoção empresarial, competitividade e internacionalização, com a constituição de um Fundo Azul

destinado a incentivar a criação de empresas start up de base tecnológica e apoiar a investigação científica e a

monitorização do meio marinho, bem como, apoiar o desenvolvimento da marinha mercante nacional e a

promoção da competitividade e internacionalização da economia do mar;

 Dinamização da atividade portuária, considerados pelo governo como um pilar fundamental para o

desenvolvimento económico do país, haverá uma aposta na melhoria das acessibilidades marítimas e terrestres,

bem como na especialização da atividade de cada porto de acordo com o seu hinterland específico.

Orçamento

Não obstante a criação de um novo ministério – Ministério do Mar -, o governo no relatório do Orçamento do

Estado 2016 realça que “a despesa total consolidada do Programa do Mar (P018) em 2016 é de 80 milhões de

euros, o que representa um aumento de 26,8% (16,9 milhões de euros), face à execução provisória da despesa

para 2015”.

A despesa relativa ao orçamento de atividades financiado por receitas gerais, no subsetor Estado, totaliza

cerca de 34,5 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 20,8% face a 2015 (6 milhões de euros).

É de destacar igualmente que a despesa no orçamento por Projetos apresenta um aumento de 6,3 milhões

de euros, face a 2015, segundo o governo, “justificado essencialmente pelos projetos afetos à Autoridade de

Gestão do Mar 2020 e à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)”.

Quadro 6 – Despesa total consolidada (milhões €)

2015 2016Variação Estrutura 2016

Execução Orçamento (%) (%)provisória Ajustado

Estado 39,3 51,5 31,0 54,3

1. Atividades 28,5 34,5 20,8 36,4

1.1. Com cobertura em receitas gerais 22,1 23,0 4,1 24,3

Funcionamento Sentido Estrito 22,1 23,0 4,1 24,3

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 6,4 11,5 78,2 12,1

2. Projetos 10,7 17,0 58,1 17,9

2.1.Financiamento nacional 9,5 11,4 19,7 12,0

2.2.Financiamento comunitário 1,2 5,6 360,3 5,9

Serviços e Fundos Autónomos 40,0 43,3 8,3 45,7

Entidades Públicas Reclassificadas

Consolidação entre e intra-subsetores 16,2 14,8 -8,6

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 63,1 80,0 26,8

DESPESA EFETIVA 63,1 80,0

Por Memória

Ativos Financeiros 0,0 0,0

Passivos Financeiros 0,0 0,0

Fonte: Relatório do OE 2016

Ainda no que respeita ao subsetor Estado, as despesas financiadas por receitas consignadas, aumentaram

em mais 5 milhões de euros face a 2015, segundo o governo, derivado essencialmente do aumento previsto na

execução de fundos comunitários.

É possível verificar que a maior parte da despesa consolidada é ao nível das despesas com pessoal, com

26,6 M€, seguindo-se as aquisições de bens e serviços, com 26,2 M€ e as aquisições de bens de capital

orçamentadas em 14,4 M€.