II SÉRIE-A — NÚMERO 50 98

 A promoção do ensino profissional para jovens;

 O Programa de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado;

 O reforço da Ação Social Escolar;

 O programa de aquisição e retorno de manuais escolares e recursos didáticos.

Quanto às matérias relativas à administração escolar, o Governo diz que serão desenvolvidas medidas que

visam:

 O desenvolvimento de programas plurianuais de financiamento das escolas profissionais;

 A criação de um novo sistema de recrutamento e vinculação do corpo docente e trabalhadores das

escolas, revogando o regime de requalificação;

 A descentralização de competências, através da consolidação da autonomia pedagógica das escolas

e professores e a avaliação do processo de transferência de competências para as autarquias ao nível

do ensino básico e secundário.

No que diz respeito à vertente transversal de modernização do sistema de ensino e dos instrumentos de

aprendizagem, o Relatório menciona as seguintes medidas a serem desenvolvidas:

 O Programa Nacional para a Inovação na Aprendizagem;

 A estratégia de recursos digitais educativos;

 O lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa;

 A simplificação na administração central da educação para uma maior autonomia.

Já quanto às matérias de qualidade e avaliação do sistema educativo, o Governo afirma dar prioridade aos

programas de formação de educadores, professores e formadores, bem como aos processos e sistemas de

avaliação interna nas escolas e à continuação da avaliação externa das escolas e monitorização desse

processo.

Uma outra grande linha de atuação do Ministério da Educação, de acordo com o Relatório, diz respeito “ao

investimento na educação de adultos e formação ao longo da vida”, através da criação de um programa que,

pretende o Governo, “assegure a superação do défice de qualificações escolares da população ativa portuguesa

e a melhoria da qualidade dos processos de educação-formação de adultos”.

Para alcançar estes objetivos e segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2016, “será implementado

um conjunto de medidas que procuram impulsionar a aprendizagem ao longo da vida para todos”, pretendendo

o Governo promover a “compatibilização das necessidades individuais das pessoas com as ofertas educativas

e formativas disponíveis”.

Ainda de acordo com o Relatório, o Governo prevê ganhos de eficiência através da melhoria da gestão dos

recursos educativos, nomeadamente da centralização progressiva do processamento de salários, prevista na

parceria do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) com a ESPAP - cujo protocolo prevê, na fase

piloto, abranger 17 agrupamentos da região de Lisboa. Segundo o Governo, a criação do Datacenter da

Educação, com recurso a fundos comunitários, também contribuirá para a racionalização das despesas com

Tecnologias de Informação e Comunicação.

2. Análise orçamental

O orçamento para o Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar para 2016 foi reduzido em 1,4%,

apresentando menos 82 milhões de euros face ao ano anterior. De acordo com a proposta do Orçamento do

Estado, a despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar é de

5.843,3 milhões de euros.