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22 DE FEVEREIRO DE 2016 5

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DA BARRA MARÍTIMA DE ESPOSENDE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Adote as medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da barra marítima de Esposende,

designadamente a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de

navegação e a reposição da restinga, entre outras.

2- Assegure que na elaboração e execução do projeto são tidas em conta as várias dimensões: ambiental,

social, de segurança e de proteção civil.

Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.