31 DE MARÇO DE 2016 15

Torna-se, por isso, essencial garantir que o seu arquivo histórico, que a atual falta das necessárias condições

físicas, técnicas e humanas para a sua recuperação, preservação e catalogação já levou à perda de preciosos

e irrecuperáveis elementos, seja devidamente restaurado e salvaguardado, não apenas com vista à sua

preservação enquanto elemento patrimonial de valor indiscutível, parte indissociável da identidade cultural

comum, não apenas das populações da Região Autónoma da Madeira, mas também do povo português, mas

igualmente para tornar acessível e disponível a todos os cidadãos os conteúdos de um vasto e riquíssimo espólio

audiovisual que registou factos e acontecimentos memoráveis da História recente do Arquipélago da Madeira,

e que ajudam a compreender toda uma identidade muito própria daquela região, mas que é parte integrante de

uma identidade cultural muito mais vasta como é a portuguesa.

II

O Posto Emissor do Funchal

Nos anos 40 do século passado, a associação dos irmãos William Edward Clode, médico e Luís Peter Clode,

engenheiro eletrotécnico, que, entre outras atividades culturais, se dedicavam à Música e à sua divulgação, com

o engenheiro Herculano Ramos e o seu irmão Arlindo Ramos, ligados ao comércio de equipamentos eletrónicos,

a quem se juntou ainda o radioamador João Higino Acciaiuoli Ferraz, permitiu a constituição de uma estação de

rádio no Funchal que, após o seu período experimental, foi inaugurada oficialmente a 28 de maio de 1948.

Nascia assim o Posto Emissor de Radiodifusão do Funchal, mais conhecido pelas iniciais PEF, que inicialmente

tinha os seus estúdios em instalações provisórias situadas no Teatro Municipal Baltazar Dias, no Funchal,

transmitindo em Onda Média em dias alternados da semana, contando para isso com um emissor de 150 watts.

Quatro anos depois, as emissões do PEF passam a ser diárias, com uma potência de transmissão ampliada

para os 500 Watts.

A mudança para as atuais instalações na rua da Ponte de São Lázaro acontece em 1959, e a potência de

transmissão duplica, passando para 1 kwatt.

De salientar que, a par da Rádio Renascença, o Posto Emissor do Funchal é pioneiro, em Portugal, nas

operações de transmissão de emissões radiofónicas em Frequência Modulada, inicialmente com 250 Watts em

1967.

Desde então, o PEF tem vindo a transformar-se e a crescer. Hoje, esta rádio comercial de carácter

generalista, que orienta a sua atividade no quadro de valores e princípios da doutrina cristã (é associada da

ARIC – Associação de Rádios de Inspiração Cristã), transmite 24 horas por dia, através de três centros

emissores, em dois canais com programações distintas: o Canal 1 em Onda Média, na frequência de 1530 KHz,

e o Canal 2 em Frequência Modulada, nos 92.0 MHz, a que se junta igualmente a transmissão destes dois

canais online, no seu site na Internet.

A par da sua atividade radiofónica que se estende ao longo de quase sete décadas, com programas que vão

desde a informação ao lazer, e que têm vindo a ganhar fiéis ouvintes ao longo dos anos, o Posto Emissor do

Funchal promove e publica, desde 1992, o “Almanaque PEF”, uma publicação muito apreciada pela população.

Pode-se mesmo dizer que o PEF é uma referência no imaginário coletivo de milhares de madeirenses e

portossantenses, com um papel e uma presença insubstituível no desempenho das funções informativas,

formativas e de lazer.

Por isso, torna-se fundamental recuperar, salvaguardar e divulgar o arquivo e restante espólio histórico do

Posto Emissor do Funchal, não só para preservar a memória de acontecimentos, factos e pessoas que

marcaram a vida política, social e cultural da Região nos últimos 70 anos, mas também para conhecer a evolução

da Comunicação e, neste caso concreto, da Rádio, na Madeira.

Urge, por isso, garantir as necessárias condições para tal. E, não obstante o facto do Posto Emissor do

Funchal ser uma rádio privada, a sua importância para a Região Autónoma da Madeira e para as suas

populações, que o reveste do estatuto de “entidade de utilidade pública”, justifica a tomada de medidas que

garantam a recuperação e a salvaguarda do seu espólio, nomeadamente o seu arquivo.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte resolução: