II SÉRIE-A — NÚMERO 68 34

crónicas não transmissíveis como a obesidade, a Diabetes, a hipertensão e certas neoplasias, que representam

um grave problema de saúde pública.

A dieta vegetariana tem sido largamente estudada nos últimos anos, nomeadamente, na prevenção de

doenças muito prevalentes na nossa sociedade. Estudos epidemiológicos têm documentado benefícios

importantes e mensuráveis das dietas vegetarianas e outras à base de produtos vegetais, tais como a redução

da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias, hipertensão,

Diabetes, assim como aumento da longevidade.

De acordo com o Manual “ Linhas de Orientação para uma alimentação vegetariana saudável”, publicado

pela Direção-Geral da Saúde em Julho de 2015, as populações com consumos elevados ou exclusivos de

produtos de origem vegetal parecem ter menor probabilidade de contraírem doenças crónicas, como

doença cardiovascular, certos tipos de cancro, Diabetes e obesidade.

Igualmente, de acordo com o recente manual “Alimentação vegetariana em idade escolar”, publicado pela

Direção-Geral da Saúde em abril de 2016, um padrão alimentar à base de produtos de origem vegetal,

como uma dieta vegetariana, é naturalmente rico em fibra, devido ao seu elevado conteúdo em hortícolas,

fruta, cereais e leguminosas, pelo que da mesma resultam vários benefícios, como diminuição do risco de

Diabetes, doença cardiovascular, cancro e doença diverticular.

Um estudo, publicado no Journal of the American College of Nutrition, recomenda, em termos gerais, a

adoção de uma dieta de base vegetal (vegetais, frutos, cereais integrais e leguminosas) por estar

associada a um risco inferior de cancro assim como de doenças cardiovasculares, Diabetes e

hipertensão.

Assim, dos muitos estudos que têm sido publicados até à data sobre esta matéria e dos manuais acima

indicados resulta, com clareza, uma relação direta entre uma má alimentação, marcada pelo elevado

consumo de produtos de origem animal e açúcares, ou, ainda, pela falta de exercício físico e o

aparecimento da Diabetes tipo 2. Por esse motivo, os estudos realizados até à data sobre esta matéria

apontam para a existência de um relação direta entre o escalão de Índice de Massa Corporal (IMC) e a Diabetes,

com perto de 90% da população com Diabetes a apresentar excesso de peso (49,2%) ou obesidade (39,6%),

conforme dados constantes do Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes – Edição de 2015.

Urge criar estratégias de prevenção relacionadas com a alimentação como uma forma eficaz e pouco

dispendiosa de prevenir a doença e diminuir a despesa pública com a saúde.

Promover uma mudança de comportamentos e fomentar novos hábitos de consumo é a responsabilidade de

um Estado que pretende uma população saudável. A proteção à saúde é um Direito constitucionalmente

consagrado e as formas de alcançar esta proteção passam pelo incentivo informado à mudança.

Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio

do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1. Promova campanhas de informação e sensibilização junto de Escolas e Universidades, devendo estas

conter recomendações a adotar para prevenção da doença, por forma a alertar as crianças e jovens para os

seus riscos.

2. Crie mecanismos de acompanhamento de crianças e jovens com Diabetes e Hiperglicemia Intermédia,

de modo a prevenir a evolução da doença.

3. Sob a coordenação do Programa Nacional para a Diabetes, promova ações e campanhas de informação

visando a sensibilização da população para a importância da adoção de estilos de vida mais saudáveis, em

especial pela divulgação de boas práticas alimentares, nomeadamente através da alimentação vegetariana,

como modo de prevenção e diminuição dos riscos da Diabetes.

4. Proceda à quantificação dos custos da Diabetes, sociais e a título de despesa pública com o Serviço

Nacional de Saúde, comparando os dados obtidos com os ganhos que resultem de políticas de prevenção.

Palácio de São Bento, 8 de abril de 2016.

O Deputado do PAN, André Silva.

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