II SÉRIE-A — NÚMERO 68 30

3. Assegure os meios materiais e as infraestruturas que garantam as condições adequadas para a Educação

Física e o Desporto Escolar.

Assembleia da República, 7 de abril de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Luís Monteiro — Joana Mortágua — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de

Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões —

José Moura Soeiro — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 237/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O AUMENTO DE TRÊS PARA CINCO CICLOS DE TRATAMENTOS DE

PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA, COMPARTICIPADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE

SAÚDE

Portugal debate-se com dois problemas crescentes e graves:

1 — De acordo com a PORDATA, a taxa bruta de natalidade em Portugal situava-se, em 2014, nos 7,9‰

quando, em 1960 era de 24,1‰. Ou seja, por cada mil habitantes, em 2014 nasciam apenas 7,9 bebés.

Um estudo de 2014, promovido pela Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução, revelou que os

portugueses estão a planear ter filhos cada vez mais tarde (33,9 anos para os homens e 32,3 anos para as

mulheres).

Apesar de, segundo o Instituto Ricardo Jorge, em 2015 ter havido um ligeiro aumento dos nascimentos,

relativamente a 2014 (realizaram-se mais 1958 testes do pezinho do que no ano anterior), a taxa de natalidade

em Portugal é muito baixa e o problema da demografia tornou-se um verdadeiro desafio para o nosso país.

2 — A infertilidade é um problema que contribui, certamente, para o problema de natalidade em Portugal.

De acordo com a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), a infertilidade “é o resultado de uma falência

orgânica devida à disfunção dos órgãos reprodutores, dos gâmetas ou do concepto. Um casal é infértil quando

não alcança a gravidez desejada ao fim de um ano de vida sexual contínua sem métodos contracetivos (…) em

que a mulher tem menos de 35 anos de idade e em que ambos não conhecem qualquer tipo de causa de

infertilidade que os atinja. Também se considera infértil o casal que apresenta abortamentos de repetição (a

partir de 3 consecutivos).”

Também de acordo com a APF, “a prevalência da infertilidade conjugal é de 15-20% na população em idade

reprodutiva. A taxa de infertilidade masculina é similar à taxa de infertilidade feminina. Em média, 80% dos casos

apresentam infertilidade nos dois membros do casal, sendo, geralmente, um mais grave do que o outro. A

infertilidade tem aumentado nos países industrializados devido ao adiamento da idade de conceção, à existência

de múltiplos parceiros sexuais, aos hábitos sedentários e de consumo excessivo de gorduras, tabaco, álcool e

drogas, bem como aos químicos utilizados nos produtos alimentares e aos libertados na atmosfera.”

Em Portugal existem cerca de 300.000 casais inférteis (15% da população em idade reprodutiva).

Segundo o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), o tratamento das situações

clínicas de infertilidade começou a preocupar a comunidade médica, “há mais de um século. As alternativas

terapêuticas foram evoluindo em paralelo com os desenvolvimentos de outras áreas da medicina. Nos anos 60

e 70 do século XX, foram efetuadas, sobretudo por autores ingleses, investigações profundas sobre os

fenómenos ligados à reprodução, que culminaram na introdução de uma nova técnica terapêutica com

componente laboratorial complexo – a Fertilização in Vitro (FIV). O nascimento da primeira criança resultante

desta técnica teve lugar a 25 de Julho de 1978.”

Em Portugal, “o primeiro ciclo terapêutico de FIV foi efetuado no Hospital de Santa Maria/ Faculdade de