29 DE ABRIL DE 2016 117

casos, retomando propostas já apresentadas anteriormente. Neste debate, assume particular importância a

revisão do calendário escolar.

A vida de muitas famílias está dependente pelo calendário escolar dos seus filhos e uma das grandes

dificuldades afirmada pelos pais é a conciliação entre a sua vida e obrigações profissionais e a ocupação dos

seus filhos durante as pausas letivas, particularmente no período do Verão, o qual pode ultrapassar os 80 dias

de férias. Ora os pais, tendo em média 22 a 25 de dias de férias por ano, têm muita dificuldade em encontrar

soluções para esta disparidade temporal – de resto, soluções nem sempre existentes de facto, ou, pelo menos,

de forma acessível a todos.

Por outro lado, a atual organização do calendário escolar levanta um outro conjunto de questões quanto ao

desempenho escolar, por força de um cansaço acumulado com reflexos na motivação e capacidade de

realização de uma boa aprendizagem.

Em contraponto, há que atender à realidade dos empregadores e à diversidade de situações e vínculos

laborais que importa também conciliar.

Tendo em conta estas várias dimensões do problema, e ressalvando que não haverá seguramente uma

solução universalmente perfeita, o CDS entende que é necessário estudar e discutir o valor de outras soluções

organizativas, porventura capazes de dar uma melhor resposta às questões muito concretas de conciliação

família-trabalho.

Para tal, pensamos ser importante convocar a este debate várias visões complementares, desde

pedagógicas a laborais, assim como casos de boas práticas internacionais nesta matéria de organização do ano

escolar – ressalvando, claro, as especificidades do nosso próprio país.

A reflexão e discussão sobre esta reorganização deve ocorrer em paralelo com uma outra, sobre a criação

de uma oferta nacional de programas de ocupação de tempos livres de carácter lúdico não letivo, de curta e

mais longa duração em articulação com as autarquias, escolas públicas e privadas, instituições de ensino

superior e organismos desportivos e culturais. Desta forma, seria garantida às famílias a capacidade de, dentro

da sua liberdade de escolha, optar por diferentes formas de ocupação dos seus filhos durante os tempos de

pausas letivas propiciando, simultaneamente, a integração das crianças e jovens em atividades culturais,

educativas e desportivas.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A promoção de uma discussão alargada e fundamentada com vista a uma nova organização do

calendário escolar que melhor atenda às necessidades de conciliação família-trabalho, ao

desempenho escolar dos alunos e trabalho não letivo dos professores, considerando ainda as

diferentes experiências de outros países.

2. O estabelecimento de orientações no sentido da criação de um Programa de Tempos Livres,

promovendo, em articulação com as autarquias, escolas públicas e privadas, instituições de

ensino superior e organismos desportivos e culturais, atividades de ocupação educativa, cultural

e desportiva das crianças e jovens nos períodos de férias, de forma a propiciar a sua ocupação

em atividades culturais, educativas e desportivas.

Palácio de S. Bento, 29 de abril de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Cecília Meireles — João Pinho de

Almeida — Telmo Correia — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — João Rebelo — Teresa Caeiro — Patrícia

Fonseca — Abel Baptista — Isabel Galriça Neto — Filipe Lobo d'Ávila — Paulo Portas — Vânia Dias da Silva

— Ana Rita Bessa — Álvaro Castelo Branco — António Carlos Monteiro.

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