II SÉRIE-A — NÚMERO 82 22

12.000 anos antes do presente, quando, até esta descoberta, se julgava que ela havia sobrevivido apenas no

interior de grutas (por exemplo, Altamira, Lascaux ou Chauvet).

Entendido desde início como uma das peças fundamentais para a divulgação da arte rupestre, o Museu do

Côa começou a ser construído em Janeiro de 2007, após um processo conturbado, que envolveu diferentes

projetos e avanços e recuos entre governos do PS e PSD.

No momento da inauguração do museu, o governo PS/Sócrates apresenta um projeto de criação de uma

fundação pública de direito privado para a gestão do património do Côa. Esta proposta previa, numa primeira

fase, a perda de vínculo à Função Pública de todos os trabalhadores do PAVC, que só a sua luta conseguiu

impedir. Ainda assim, a Fundação Côa Parque foi criada em 8 de março de 2011 por via do Decreto-Lei n.º

35/2011, com o objetivo da salvaguarda, conservação, investigação, divulgação e valorização da arte rupestre

e demais património arqueológico, paisagístico e cultural abrangido pela Zona de Especial Proteção da arte do

Côa, substituindo o PAVC.

Esta solução institucional mais não foi do que uma fuga para a frente com vista à desorçamentação dos

custos de manutenção do novo equipamento. Como fundadores iniciais foram escolhidos o IGESPAR

(entretanto substituído pela Direção-Geral do Património Cultural), com uma comparticipação de 55%, a

Entidade Regional de Turismo do Douro, (entretanto Turismo do Porto e Norte), com 20%, a ARH do Norte

(entretanto Agência Portuguesa do Ambiente), com 20%, o município de Vila Nova de Foz Côa, com 4% e a

Associação de Municípios do Vale do Côa, com 1%.

Sendo uma das últimas criações do último governo PS/Sócrates, os problemas deste modelo de gestão e

financiamento começaram a perceber-se melhor já com o governo PSD/CDS de Passos e Portas, num contexto

de extinção das fundações e de cortes orçamentais cegos no quadro da aplicação das medidas do Pacto de

Agressão.

Por um lado, assistiu-se a uma contínua redução do orçamento da fundação, que rondará hoje os 800 mil

euros, uma verba inferior ao orçamento do PAVC ainda antes do Museu do Côa e sem todos os custos

associados à eletricidade segurança, e manutenção.

Por outro lado, mesmo esse reduzido orçamento não tem sido cumprido, verificando-se que os fundadores,

ou não têm capacidade orçamental para o cumprimento das suas obrigações (Câmara Municipal e Associação

de Municípios), ou não vêm essa comparticipação como parte das suas obrigações (APA e Turismo do Norte),

pelo que o financiamento muitas vezes se resume aos 55% da DGPC.

As consequências desta situação têm sido o acumular de dívidas a fornecedores, Finanças e Segurança

Social, mas também a crescente falta de condições de trabalho, traduzidas na falta de aquecimento, de tinteiros

e outros materiais consumíveis e na inoperacionalidade da frota automóvel.

Há uma constante incerteza quanto ao pagamento de salários dos trabalhadores, ocorrendo atrasos em

várias ocasiões. A denúncia do arrastar desta situação por parte dos trabalhadores levou à demissão do primeiro

Presidente do Conselho de Administração, por parte do Secretário de Estado da Cultura da altura.

É de salientar que, com a chegada da Fundação Côa Parque, o número de Vigilantes nos Núcleos de

Gravuras e Museu passou de quinze para seis. Já os Guias são, neste momento, apenas nove, número que não

é suficiente para assegurar as visitas aos núcleos de gravuras e Museu. Os Serviços Educativos têm apenas

dois Técnicos, número insuficiente para o cumprimento da sua missão no acompanhamento das escolas nas

visitas ao museu e restantes atividades arqueológicas.

A 7 de outubro de 2014 foi nomeado um novo Conselho de Administração, por um prazo de 2 meses,

presidido por António da Ponte, diretor da Direção Regional de Cultura do Norte, com o objetivo de “fazer um

diagnóstico” da situação da fundação e “aperfeiçoar o seu modelo de gestão e o cumprimento da sua missão”,

através de uma proposta a apresentar ao Secretário de Estado da Cultura.

Esta proposta de modelo de gestão terá sido entregue ao Secretário de Estado por volta de março de 2015,

mas nada foi decidido desde então. Entretanto, os problemas continuam e agravam-se. Se os salários têm vindo

a ser pagos, a falta de financiamento dos fundadores mantém-se, as dívidas a fornecedores aumentam e a

missão de estudar, proteger e divulgar a arte do Côa é colocada em causa.

Assiste-se por outro lado à crescente desmotivação dos trabalhadores, que tem levado alguns a rescindirem

contrato, outros a pedirem mobilidade para outros serviços e outros ainda a solicitarem licença sem vencimento.

Esta realidade tem limitado ainda mais a resposta dos serviços de visitas, uma vez que estes trabalhadores não

foram substituídos.