16 DE MAIO DE 2016 25

5. Mantenha o esforço de abertura de novas especialidades no Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE,

bem como os serviços descentralizados de consulta que têm ocorrido em alguns concelhos,

especialmente em Ourém.

Palácio de S. Bento, 13 de maio de 2016.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Laura Monteiro Magalhães — Duarte Marques — Miguel

Santos — Luís Vales — Clara Marques Mendes — Carla Barros — Isaura Pedro — Teresa Leal Coelho —

Margarida Balseiro Lopes — Álvaro Batista — José de Matos Rosa — Nuno Serra — Marco António Costa —

Ângela Guerra.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 320/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE DIVERSAS MEDIDAS COM VISTA AO BOM

FUNCIONAMENTO DO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, EPE

Criado em 2005, o Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE (CHMT), integra os hospitais de Abrantes, Tomar

e Torres Novas, englobando 15 concelhos e servindo uma população de cerca de 266 mil habitantes.

Sujeito, em 2011, a uma reorganização de serviços, o CHMT perdeu, nessa altura, algumas valências

dificultando, assim, o acesso da população aos cuidados de saúde de que necessitam.

O XIX Governo Constitucional encetou diversos esforços para colmatar as principais falhas do CHMT, como,

a título de exemplo, a abertura de especialidades como Oncologia e Nefrologia em Torres Novas e Tomar, a

contratação de novos técnicos ou, ainda, a abertura de uma nova enfermaria cirúrgica.

No entanto, e apesar dos esforços, o CHMT continua a apresentar diversos problemas, também devido à

grande dimensão deste Centro Hospitalar, com elevada proximidade entre as três unidades.

É, assim, essencial que se promovam as medidas possíveis e necessárias para a resolução dos problemas

existentes, por forma a que a população do distrito de Santarém tenha, de uma vez por todas, acesso atempado

e de qualidade aos cuidados de saúde de que necessita.

De referir que o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que, quando se projetam as valências de

um hospital, é essencial ter em conta as dificuldades sentidas pelas administrações dos hospitais na contratação

de profissionais de saúde e a necessidade de potenciar o aproveitamento dos recursos disponíveis, humanos e

financeiros, de modo a responder com qualidade à procura de cuidados de saúde das populações.

O CDS-PP tem vindo a acompanhar a reorganização hospitalar com todo o cuidado e atenção e entende que

qualquer decisão que venha a ser tomada relativamente ao CHMT deverá sê-lo com base na melhor evidência

científica. Só desta forma se assegurarão os desejados bons resultados.

Naturalmente - e como não pode deixar de ser – têm de ser tidos em conta os perfis assistenciais de cada

um dos três hospitais, os recursos humanos disponíveis e a população a ser abrangida por cada um deles.

O propósito do CDS-PP é - como não podia, também, deixar de ser - assegurar que são garantidos a toda a

população do distrito de Santarém o acesso aos melhores cuidados de saúde de qualidade.

Importa, ainda, que a população tenha consciência que a duplicação de serviços, sem recursos humanos

suficientes que os assegurem, leva à má gestão, ao desperdício e, pior, leva ao decréscimo da qualidade. Ora,

numa altura como a que o País atravessa, em que os recursos financeiros também escasseiam, é essencial que

se faça uma gestão eficaz, séria, eficiente e adequada dos serviços de saúde. Só assim se poderá garantir a

todos os cidadãos o acesso aos cuidados de saúde de que necessitam, com qualidade.

O CHMT enfrenta diversos problemas que só encontrarão resolução se todos os critérios acima referidos

forem tidos em atenção. No entanto, há que envolver todas as entidades nesta questão e encontrar as soluções

necessárias uma vez que os problemas existentes têm, efetivamente, de ser resolvidos.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP

abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: