II SÉRIE-A — NÚMERO 88 114

De acordo com o censo de 2011, cerca de 400 mil idosos vivem sozinhos e outros 804 mil residiam então

com outras pessoas de idade avançada.

A referida linha de apoio consistia assim num meio importante para garantir a prestação de cuidados e

serviços aos idosos, nomeadamente os que se encontram isolados.

O Ministro da Saúde, aquando da vinda à comissão, esclareceu que entende que a Linha Saúde 24 Sénior

foi uma boa medida tomada pelo anterior Governo e que tem a intenção de a reativar

Informou ainda que está a estudar e a analisar a abertura de novo concurso para a atribuição da gestão da

linha a uma nova empresa, mas nunca garantiu que vai estar em pleno funcionamento no início do outono.

Como é sabido, a partir do outono começa a época de maior crise em termos de saúde para os idosos, o que

faz com que seja necessário o funcionamento em pleno da linha de apoio no início dessa época.

Neste sentido, entendemos que devem ser tomados todos os mecanismos para garantir que antes do início

do outono a linha Saúde 24 Sénior já está operacional.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-

PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, a Assembleia da Repúblicarecomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior até

ao início do outono, de modo a garantir que nessa época todos os idosos já têm ao seu dispor este

mecanismo.

Palácio de São Bento, 24 de maio de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Abel Baptista — Álvaro Castelo Branco

— Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Cecília Meireles — Filipe Lobo d'Ávila — Isabel Galriça Neto

— João Rebelo — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Paulo

Portas — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 347/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UMA CAMPANHA INFORMATIVA DE DIVULGAÇÃO E

INCENTIVO AO REGISTO DO TESTAMENTO VITAL, NOS PRINCIPAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL E EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS COM LOCAIS DE ATENDIMENTO, INCLUINDO

AUTARQUIAS

Exposição de motivos

O envelhecimento demográfico traduz alterações na distribuição etária de uma população, expressando uma

maior proporção de população em idades mais avançadas. Esta dinâmica é entendida internacionalmente como

uma das mais importantes tendências demográficas do século XXI.

Em 1989, o Conselho de Governadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(Governing Council of the United Nations Development Programme) recomendou que o dia 11 de julho fosse

assinalado como o Dia Mundial da População. Esta decisão ocorre enquanto corolário da comemoração do dia

11 de julho de 1987, dia em que a população mundial terá atingido 5 mil milhões de habitantes e pretende

evidenciar a importância das transformações demográficas.

Como referido no “World Population Ageing 2013 ”, divulgado em 2013 pela Divisão de População das

Nações Unidas (United Nations Population Division), o envelhecimento da população está a progredir

rapidamente em muitos dos países pioneiros no processo de transição demográfica - processo pelo qual o