28 DE MAIO DE 2016 121

serviços de saúde, com ineficiência associada. Existe também a evidência de que, de acordo com diferentes

contextos assistenciais e com a maior ou menor formação dos médicos em cuidados paliativos, as pessoas com

doenças avançadas, irreversíveis e progressivas recebem diferentes tipos de cuidados de saúde, nem sempre

adequados às suas reais necessidades.

Face ao elevado e crescente número de doentes com doenças incuráveis e em fim de vida – de acordo com

o INE, nos últimos anos morreram em Portugal mais de 100.000 pessoas por ano, a maioria por doenças

crónicas e seriam cerca de 70.000 aquelas a carecer de cuidados paliativos -, a formação dos profissionais de

saúde, e concretamente dos médicos e enfermeiros, surge como um fator crítico para o desenvolvimento dos

serviços de saúde em geral, e particularmente dos de Cuidados Paliativos, com a consequente melhoria e

humanização dos cuidados de saúde prestados a um número relevante de cidadãos portugueses, e ainda a

melhoria da eficiência do sistema de saúde.

Os Cuidados Paliativos são cuidados de saúde rigorosos e foram definidos pela Organização Mundial de

Saúde (OMS), em 2002, como “uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos doentes – e suas famílias

– que enfrentam problemas associados às doenças graves (que ameaçam a vida) e/ou avançadas e

progressivas, através da prevenção e alívio do sofrimento por identificação precoce, prevenção e tratamento

rigorosos da dor e de outros problemas físicos, psicossociais e espirituais”. O seu âmbito de intervenção não se

restringe aos idosos, aos doentes oncológicos ou aos doentes terminais (meses de vida) e muito menos aos

doentes moribundos (últimos dias ou horas de vida), mas a todos aqueles que têm doenças avançadas e

progressivas, como as doenças neurológicas degenerativas (demência e Parkinson, ELA, por exemplo), a SIDA

ou as falências de órgão em fase avançada. Com esta definição sublinha-se o benefício de estreita colaboração,

num modelo de cuidados partilhados e que devem ser oferecidos muito antes da morte (por semanas, meses,

e por vezes anos), entre os Cuidados Paliativos e as especialidades médicas que seguem estes doentes desde

fases mais precoces da doença.

Sendo os Cuidados Paliativos necessariamente interdisciplinares (envolvendo na primeira linha a Medicina

e a Enfermagem, mas também a Psicologia e o Apoio Social e outras valências), na sua vertente médica

correspondem à Medicina Paliativa. Esta apresenta hoje um corpo de conhecimentos específicos, com atitudes

e aptidões bem determinadas e expressas através de documentos com recomendações curriculares para

diferentes níveis, nomeadamente o de especialização. O seu campo de trabalho é bem reconhecido: “é o doente

com doença grave e/ou avançada e prognóstico limitado, em que o objecto da acção é o alivio global do

sofrimento e a promoção do conforto e qualidade de vida da pessoa doente, família e/ou dos que lhe são

significativos”.

Esta área de atuação da Medicina moderna, que retoma o mandato ancestral de acompanhamento para todo

o tipo de doentes, quer se curem ou não, representa a resposta eficaz para doentes sem expectativa de cura e

em sofrimento. Não os descrimina ou menoriza, e tem conhecimentos que envolvem não só um saber clínico de

controlo da dor e de outros sintomas, como também uma abordagem holística dos problemas existenciais,

emocionais, espirituais, o apoio à família, apoio no luto, a comunicação adequada e o trabalho em equipa.

No que concerne à especificidade da formação médica, a Recomendação Rec (2003) 24 do Comité de

Ministros do Conselho da Europa aos seus Estados-membros explicita a necessidade de formação em Cuidados

Paliativos, de acordo com três níveis: básico, intermédio e avançado. Essa mesma recomendação é expressa

pela “European School of Oncology” (ESO) e pela “European Association for Palliative Care” (EAPC). Esta última

recomenda também 3 níveis de formação: A - Formação básica obrigatória incluída no curso de Medicina; B -

Formação de pós-graduação para médicos generalistas e outros especialistas com interesse em Cuidados

Paliativos; C - Formação de especialista em Medicina Paliativa. A nível de desenvolvimento de competências

necessárias para a prestação de Cuidados Paliativos, esta mesma associação recomenda que ela se

desenvolva também em três níveis: uma abordagem paliativa básica (acções paliativas - “palliative care

approach”); cuidados paliativos generalistas (“general palliative care”, para médicos com formação básica em

paliativos mas em que os cuidados paliativos não são o foco principal do seu trabalho, e que prestem cuidados

a doentes oncológicos e pessoas com doenças crónicas) e cuidados paliativos especializados (“specialist

palliative care”, por profissionais que tenham necessariamente formação e treino avançados e dediquem a maior

parte do seu tempo a esta prática).

Na Resolução 1649 (2009) do Parlamento Europeu é reconhecida a urgente necessidade de uma maior

implantação dos Cuidados Paliativos como forma de responder às necessidades actuais daquelas pessoas com