28 DE MAIO DE 2016 129

nosso país, ao contrário do que acontece nos países mais desenvolvidos e de outros que nos estão

culturalmente mais próximos, como é o caso de Espanha ou o Brasil, onde a Geriatria é já uma especialidade

médica.

De referir que, de acordo com o Professor Doutor Manuel Teixeira Veríssimo, “a nível europeu os poucos

países onde ainda não existe diferenciação em Geriatria são a Grécia, a Áustria e alguns países do Leste, sendo

que Portugal já reconheceu esta competência, com a formação teórica (pré e pós-graduada) mais ou menos

formalizada, mas sem locais para formação prática destes profissionais. Quase todos os países da “velha

Europa” já têm a especialidade ou a subespecialidade de Geriatria implementada, com os modelos de actuação

a divergirem um pouco de país para país. Há países onde há unidades de Geriatria autónomas e outros em que

esta competência é integrada nos serviços hospitalares de Medicina Interna.”

Assim, o CDS-PP entende que, tendo sido iniciado um caminho de diferenciação nesta área, através da

criação da competência de Geriatria, faz sentido que se dê continuidade a este desenvolvimento, como uma das

peças fundamentais para melhorar a prestação de cuidados de saúde aos idosos e a eficiência do Serviço

Nacional de Saúde.

Entendemos ser importante que este caminho se percorra através da introdução faseada de unidades de

Geriatria nos principais hospitais do país, nomeadamente nos hospitais universitários, e do desenvolvimento da

respetiva especialidade médica.

Neste sentido, o CDS-PP entende ser da maior relevância e pertinência que o Governo promova as medidas

necessárias por forma a que se reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré

e pós graduado, nomeadamente através da especialização médica.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-

PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, a Assembleia da Repúblicarecomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais

de saúde na área da Geriatria, a nível pré e pós graduado, nomeadamente ao nível da especialização

médica.

Palácio de São Bento, 24 de maio de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Abel Baptista — Álvaro Castelo Branco

— Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Cecília Meireles — Filipe Lobo d'Ávila — Isabel Galriça Neto

— João Rebelo — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Paulo

Portas — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 350/XIII (1.ª)

RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO NO ÂMBITO DAS NEGOCIAÇÕES EM CURSO DO ACORDO DE

PARCERIA TRANSATLÂNTICA DE COMÉRCIO E INVESTIMENTO UE-EUA – TTIP

Exposição de motivos

Uma das prioridades estratégicas do Governo para a recuperação económica do País passa pela

internacionalização da economia através da exploração de novos mercados de exportação e investimento. A

este propósito, e no âmbito da política europeia, o Governo define como uma das prioridades estratégicas o

acompanhamento atento e ativo das negociações comerciais em curso, designadamente das negociações

conduzidas pela Comissão Europeia relativas à conclusão do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e

Investimento (TTIP), iniciadas em 2013.