28 DE MAIO DE 2016 97

Defendemos, por isso, que não se deve manter como uma resposta standardizada, e que devem ser

evidenciados e incentivados os serviços mais inovadores que aumentem a qualidade e as potencialidades de

um serviço desenhado à medida das necessidades de cada idoso e respetiva família.

Nestes termos, defendemos que passem a ser incluídos como serviços comparticipados, e tendencialmente

obrigatórios, os seguintes:

 Reforço das equipas técnicas com profissionais de saúde, sempre que não exista disponibilidade por

parte das equipas de cuidados na comunidade do centro de saúde para o estabelecimento de parcerias

e de organização de visitas coordenadas;

 Utilização de teleassistência e de novas tecnologias que permitam o contacto e a monitorização da

situação do idoso, a todo o tempo;

 Serviço de ronda noturna, para os idosos que vivem sozinhos, permitindo quebrar a solidão e a

insegurança, que nesta altura do dia são mais acentuadas;

 Financiamento de pequenas obras na habitação, garantindo maior conforto e acessibilidade aos mais

dependentes.

Defendemos ainda que esta resposta social deve prever uma intervenção com maior tempo de duração por

visita e uma maior flexibilidade nos horários praticados.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-

PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, a Assembleia da Repúblicarecomenda ao Governo que melhore e qualifique o Serviço de

Apoio Domiciliário, nos seguintes termos:

1. Passem a ser incluídos como serviços comparticipados, e tendencialmente obrigatórios:

a) Reforço das equipas técnicas com profissionais de saúde, sempre que não exista

disponibilidade por parte das equipas de cuidados na comunidade do centro de saúde para o

estabelecimento de parcerias e de organização de visitas coordenadas;

b) Utilização de teleassistência e de novas tecnologias que permitam o contacto e a monitorização

da situação do idoso, a todo o tempo;

c) Serviço de ronda noturna, para os idosos que vivem sozinhos, permitindo quebrar a solidão e

a insegurança, que nesta altura do dia são mais acentuadas;

d) Financiamento de pequenas obras na habitação, garantindo maior conforto e acessibilidade

aos mais dependentes.

2. Prever uma intervenção com maior tempo de duração por visita e uma maior flexibilidade nos

horários praticados.

Palácio de São Bento, 24 de maio de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Abel Baptista — Álvaro Castelo Branco

— Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Cecília Meireles — Filipe Lobo d'Ávila — Isabel Galriça Neto

— João Rebelo — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Paulo

Portas — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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