Quinta-feira, 2 de junho de 2016 II Série-A — Número 91

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resolução: Descentralização, Poder Local e Habitação. Recomenda ao Governo o reforço de camas públicas na N.º 65/XIII (1.ª) (Aprova medidas para a criação de uma rede Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na de centros de recolha oficial de animais e para a Rede Nacional de Cuidados Paliativos. modernização dos serviços municipais de veterinária): — Vide projeto de lei n.º 976/XII (4.ª). Projetos de lei [n.os 976/XII (4.ª) e 65/XIII (1.ª)]: N.º 976/XII (4.ª) (Terceira alteração a Lei n.º 92/95, de 12 de Projetos de resolução [n.os 357 a 360/XIII (1.ª)]: setembro, sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 N.º 357/XIII (1.ª) — Propõe medidas com vista ao de outubro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 313/2003, cumprimento da eliminação das barreiras arquitetónicas de 17 setembro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º prevista no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (PCP). 314/2003, de 17 de dezembro, primeira alteração à Lei n.º

N.º 358/XIII (1.ª) — Estudantes com necessidades educativas 75/2013, de 12 de setembro, primeira alteração à Portaria n.º

especiais no ensino superior (PS). 421/2004, de 24 de abril – Proíbe o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais, institui uma política de N.º 359/XIII (1.ª) — Avaliação do Processo Especial de

controlo das populações de animais errantes e estabelece Revitalização (PER) das empresas e dos particulares (BE).

condições adicionais para criação e venda de animais de N.º 360/XIII (1.ª) — Constituição de uma Comissão Eventual

companhia (Iniciativa Legislativa de Cidadãos): para estudar e promover uma reforma do sistema público de

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto segurança social português (PSD).

final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território,