II SÉRIE-A — NÚMERO 101 22

foi o único banco a aumentar os níveis de crédito nos primeiros anos da crise, quando todos os outros cortavam

o financiamento da economia. Isto acontece porque, tal como em muitas outras áreas - saúde ou educação - a

estrutura de incentivos de um banco público não está orientada unicamente para a rentabilidade, mas também

para o que pode ser considerado "socialmente útil".

Em segundo lugar, a existência de bancos que obedecem a critérios e objetivos politicamente determinados

e não apenas à "racionalidade" dos mercados, pode fazer a diferença em períodos de instabilidade financeira.

A crise de 2007 não teria tido o mesmo impacto na "economia real" se os bancos não tivessem parado de

emprestar uns aos outros nos mercados interbancários. A crise de liquidez dos mercados, mais do que um

problema de falta de dinheiro, foi um problema de confiança e coordenação.

Em terceiro lugar, nos momentos de crescimento, a banca pública entrega ao Estado importantes dividendos.

No caso da Caixa foram 2,7 mil milhões entre 1998 e 2008.

Em quarto lugar, porque a propriedade estatal é, a longo prazo, a única garantia de que as instituições

bancárias se mantêm em mãos nacionais. Está estudado e provado que os bancos privados, sobretudo os

estrangeiros, têm "estruturas de incentivos" menos permeáveis aos interesses do país onde se instalam.

Em quinto e último lugar, porque a propriedade pública é condição de controlo do sistema bancário pelas

instituições democráticas. Àquilo que é público é possível exigir satisfações e transparência, mesmo quando

ocorrem falhas. O mesmo não se pode dizer do sector privado. É verdade que a Caixa, tal como qualquer outro

organismo público, está sujeita a pressões partidárias que pouco têm a ver com o interesse do país, mas essa

característica não é uma prorrogativa do setor público (o BPN era privado e nem por isso deixou de ser o braço

financeiro de uma elite do PSD).

2. A necessidade de recapitalização da Caixa

Não constitui novidade que a crise financeira de 2007/2008 tem a sua origem no sobreaquecimento da

atividade bancária, sendo o sobre-endividamento, especialmente focado no imobiliário, um dos reflexos desse

processo. Para além dos problemas de liquidez, decorrentes do crash financeiro, a crise económica que se

seguiu veio também colocar inúmeras dificuldades à solvabilidade dos sistemas bancários, sobretudo nos países

mais fragilizados economicamente.

Em Portugal, a especulação contra a dívida soberana, a desvalorização dos ativos (mobiliários e imobiliários),

bem como o aumento estrondoso do número de falências e insolvências, em consequência da austeridade,

contribuíram de forma decisiva para aumentar as imparidades a registar pelos bancos nacionais. As políticas de

empobrecimento tornaram bons créditos em maus créditos e maus créditos em péssimos créditos. A crise

obrigou o sistema bancário a confrontar-se com as más decisões do passado, com o reconhecimento de

pesadas perdas, ainda que de forma diferida no tempo. Ambos os fatores justificaram as elevadas necessidades

de capitalização do sistema bancário, agravadas pelo aumento das exigências regulatórias em termos de rácios

de capital, bem como da sua composição.

Desde 2011, o BCP, que detém 23% dos ativos de toda a banca portuguesa, reforçou o seu capital em 4500

milhões de euros, fora os Cocos1. O BPI, que detém 13% dos ativos, fez aumentos de capital no valor de 393

milhões de euros, para além dos Cocos2. O Montepio, com 7% dos ativos, viu o seu capital aumentar 940 milhões

de euros. A CGD, detendo 30% de todos os ativos do sistema, realizou um aumento de capital de apenas 750

milhões3.

Em suma, os números acima apresentados demonstram que, embora cada parcela do montante da próxima

recapitalização da Caixa deva ser justificado e debatido, a sua necessidade não tem nada de anormal no atual

contexto do sistema bancário.

O Bloco de Esquerda entende assim que a recapitalização da CGD é uma prioridade, e um passo essencial

para que este banco público tenha uma situação sólida e capaz de, no futuro, servir os propósitos de

financiamento da economia. Rejeitamos liminarmente o argumento, várias vezes veiculado pela direita, de que

as necessidades de reforço de capital da Caixa provam que nada distingue qualitativamente o funcionamento

da banca pública e privada. Os argumentos acima mencionados provam que assim não é. Vale a pena frisar

que, ao contrário do que acontece com a banca privada, em que os lucros são privados mas os prejuízos

1 No valor de 3000 milhões, faltando devolver 700 milhões. 2 No valor de 1500 milhões de euros, já devolvidos ao Estado. 3 Para além de 900 milhões de Cocos ainda não devolvidos ao Estado.