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30 DE JUNHO DE 2016 105

Paredes de Coura

Área de competência territorial: município de Paredes de Coura.

Ponte da Barca

Área de competência territorial: município de Ponte da Barca.

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Valença

Área de competência territorial: município de Valença.

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Tribunal Judicial de Vila Real

Instância central

Secções de competência especializada

Vila Real

Secção de família e menores.

Área de competência territorial: município de Vila Real.

Secção de trabalho.

Área de competência territorial: municípios de Alijó, Boticas, Montalegre, Chaves, Mondim de basto, Murça,

Ribeira de Pena, Sabrosa, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

Chaves

Secção de execução.

Área de competência territorial: município de Chaves.

Instâncias locais

Secções de competência genérica

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Boticas

Área de competência territorial: município de Boticas.

Chaves

A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.

Área de competência territorial: município de Chaves.

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Mesão Frio

Área de competência territorial: município de Mesão Frio.

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