30 DE JUNHO DE 2016 121

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 397/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA MITIGAR OS EFEITOS DOS RISCOS EMERGENTES

NA CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS

A construção de uma rede de água canalizada e de saneamento e tratamento de águas residuais constituiu

um grande desenvolvimento para a qualidade de vida das populações, para a saúde pública e para a proteção

do ambiente.

Recentemente, uma investigação do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Faculdade de

Ciências da Universidade do Porto e da Universidade de Friburgo identificou quatro bactérias multirresistentes

no rio Ave. De acordo com um responsável da equipa, não estão identificadas nem as fontes emissoras diretas

das bactérias, nem os poluentes químicos, eventualmente responsáveis pela evolução e/ou enriquecimento

destas bactérias no rio.

A investigação no rio Ave não tinha como alvo específico a descoberta destes organismos e não existem

análises regulares a outros rios capazes de identificar a presença deste tipo de contaminação. A identificação

de bactérias multirresistentes no rio Ave demonstra a existência de um novo risco para a saúde pública, cuja

dimensão não é conhecida.

Os riscos para a saúde pública devem ter uma resposta e é nesse sentido que o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda apresenta o presente projeto de resolução. Face ao desconhecimento da situação atual dos rios

no país, propomos que se realize um conjunto de análises em diferentes cursos de água do nosso território, com

o objetivo de fazer o levantamento dos níveis de contaminação e disseminação de bactérias multirresistentes.

Apenas conhecendo o problema se pode começar a sua resolução.

Propomos ainda que sejam desenvolvidos sistemas de separação e tratamento diferenciado para águas

residuais de origens diferentes (pluviais, domésticas, industriais, hospitalares, etc.). Não faz sentido que a água

das chuvas, que necessita de pouco tratamento, seja misturada com águas domésticas e industriais antes do

tratamento, encarecendo e dificultando o tratamento das águas mais poluídas. As águas de proveniência

hospitalar também devem ter um tratamento separado e eficaz. O investimento necessário para proceder à

construção destes novos sistemas permitirá poupanças significativas no tratamento e, acima de tudo, na redução

de riscos e da contaminação das águas.

Propomos por fim que, no caso das águas com risco de presença de bactérias multirresistentes, o tratamento

terciário seja realizado através da exposição a radiação ultravioleta (UV); um método mais eficaz para anular

esse tipo de contaminação. Pela informação de que dispomos, o método UV é apenas usado em época de

estiagem. No entanto, a contaminação no rio Ave foi identificada fora dessa época, em fevereiro, pelo que o

método UV deve ser utilizado todo o ano.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A introdução de análises a cursos de água para a identificação da possível presença de bactérias

multirresistentes;

2 – O reforço de medidas separadoras de águas pluviais, domésticas, industriais e hospitalares;

3 – A implementação do tratamento terciário por metodologia de exposição a radiação ultravioleta.

Assembleia da República, 30 de junho de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Jorge Costa — Pedro Filipe Soares

— Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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